Resolução ANP nº 10 DE 14/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2016
Ret. - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e a sua regulamentação.
RETIFICAÇÃO - DOU de 01.07.2016
Na Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, publicada no DOU de 15 de março de 2016, seção 1, pág. 35, no art. 20,
onde se lê:
"Fica revogada a Portaria MINFRA nº 728, de 31 de julho de 1990",
leia-se:
"Fica revogada a Portaria MINFRA nº 728, de 31 de julho de 1990, findo o prazo disposto no art. 14 desta Resolução".