Resolução SLT nº 10 DE 30/06/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 jul 2016
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
O Secretário de Logística e Transportes,
Considerando a proposta de recomposição de tarifas de pedágio apresentadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER;
Considerando que a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE, relativo ao período de junho de 2015 a maio de 2016, resultou num percentual de 9,321190%, implicando num índice menor que o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da FGV,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o reajuste do valor da tarifa básica na Praça de Pedágio administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, localizada no km 81 da Rodovia Miguel Melhado Campos - SP 324, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE, relativo ao período de junho de 2015 a maio de 2016, sendo aplicado o valor constante da Tabela 2.
Art. 2º A tarifa de pedágio a ser cobrada de cada usuário será diferenciada por categoria de veículo, sendo calculada pela aplicação dos fatores constantes da Tabela 1 à tarifa básica daquela praça.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 2 de julho de 2016.
TABELA S - ANEXAS À RESOLUÇÃO SLT- 010/2016
Tabela 1 FATOR MULTIPLICADOR POR CATEGORIA DE VEÍCULO
| CATEGORIA DE VEÍCULO | TIPO DO VEÍCULO | QUANTIDADE DE EIXOS | RODAGEM | FATOR MULTIPLICADOR | |
| 1 | Automóvel, caminhonete, furgão | 2 | simples | 1 | |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão | 2 | dupla | 2 | |
| 3 | Caminhão trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus | 3 | dupla | 3 | |
| 4 | Caminhão com reboque, caminhão trator com semi- reboque | 4 | dupla | 4 | |
| 5 | Caminhão com reboque, caminhão trator com semi- reboque | 5 | dupla | 5 | |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão trator com semi- reboque | 6 | dupla | 6 | |
| 7 | Automóvel ou caminhonete com semi-reboque | 3 | simples | 1,5 | |
| 8 | Automóvel ou caminhonete com reboque | 4 | simples | 2 | |
| Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor (isento) | - | - | 0 | ||
| Veículos isentos por força de lei ou regulamento administrativo ou operacional | - | - | 0 | ||
Obs.: Rodagem traseira de pneus, do tipo "single" ou "supersingle", é equivalente a dupla, para efeito da estrutura tarifária aqui definida.
Tabela 2 TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - DER (BIDIRECIONAL)
| PEDÁGIO | RODOVIA | TARIFA (R$) | ||
| Itupeva | SP- 324 Rod. Miguel Melhado Campos |
LOCAL KM 81 |
Tarifa Atual 5,70 |
Tarifa a cobrar 6,20 |