O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia em virtude da crescente demanda de serviços;

Considerando o disposto na Resolução CFP nº 012/2003, publicada na Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12.08.2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia;

Considerando a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 02 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º Criar dois cargos efetivos de Assistente de Secretaria, sendo um no Setor de Apoio Administrativo e um no Núcleo de Apoio aos Órgãos Colegiados, criar um cargo de Assessor de Comunicação e um cargo de Web Designer na Assessoria de Comunicação, bem como criar um cargo de Assistente Administrativo na Consultoria Jurídica, cargos a serem incluídos no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HUMBERTO VERONA

Presidente do Conselho