Resolução CJF nº 10 de 06/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2008

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$14.510.057,00 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil e cinqüenta e sete reais).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e tendo em vista a autorização contida no inciso XXIV do art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 6/SOF/MP e nº 7/SOF/MP, datadas de 28 de março de 2008, e nº 8/SOF/MP, datada de 10 de abril de 2008, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 14.510.057,00 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil e cinqüenta e sete reais), para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS

BASE LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ANEXOS

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 8.507.800  
    PROJETOS               
02 122 0569 11S2  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF               1.340.480  
02 122 0569 11S2 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.340.480 
      90 100 1.340.480 
02 122 0569 1850  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC              4.000.000  
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
02 122 0569 1874  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS              3.000.000  
02 122 0569 1874 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS - NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               167.320  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              167.320 
      90 100 167.320 
    TOTAL - FISCAL              8.507.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.507.800 

BASE LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.404.725  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               3.404.725  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              3.404.725 
      90 100 3.404.725 
    TOTAL - FISCAL              3.404.725 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.404.725 

BASE LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.505.557  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.505.557  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.505.557 
      90 100 1.505.557 
    TOTAL - FISCAL              1.505.557 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.505.557 

BASE LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.091.975  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.091.975  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.091.975 
      90 100 1.091.975 
    TOTAL - FISCAL              1.091.975 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.091.975 

BASE LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 13.210.057  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               150.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              13.060.057  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              13.060.057 
      90 100 11.432.321 
      90 100 1.627.736 
    TOTAL - FISCAL              13.210.057 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.210.057 

BASE LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               500.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

LEGAL: INCISO XXIV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 800.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               300.000  
02 122 0569 1136 0109 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              300.000 
      90 100 300.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               200.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 150.000 
      90 100 50.000 
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              300.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000