O PRESIDENTE do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, inciso XXIX,

Resolve:

Art. 1º Criar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a Estatística Informatizada dos Gabinetes, que permitirá aos Ministros a pesquisa e o acompanhamento de dados consolidados e detalhados sobre processos em tramitação, isto é, os feitos compreendidos entre a distribuição e a baixa definitiva.

Art. 2º O acesso à Estatística Informatizada dos Gabinetes estará disponível aos gestores do Sistema de Automação de Gabinete autorizados pelos Ministros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA