O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas internas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia;

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 1º de junho de 2007, resolve:

Art. 1º Instituir o Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CFP nºs 22/98 e 16/05 .

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente