FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea e, inciso X, art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005, Considerando a necessidade de adequação de Agência da Previdência Social Móvel, objetivando a otimização de recursos, resolve:

Art. 1º Alterar a localização e a vinculação da Agência da Previdência Social Móvel, tipo "D", conforme quadro abaixo:

Art. 2º Alterar a denominação e atribuir codificação numérica e literal à Agência da Previdência Social Móvel, de acordo com a nova vinculação:

GERÊNCIA-EXECUTIVA NOVO HAMBURGO - RS

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO