O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº 1515/06 - COPAM/NUCAM, de interesse do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT, referente ao projeto de “adequação e aumento da capacidade da rodovia BR-222/CE”, no município de Caucaia, Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 145ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 08 de junho de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de junho de 2006.

Márcia Moraes Ximenes Mendes

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA