Resolução CAMEX nº 10 DE 16/04/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2002
Inclui Códigos e Mercadorias no Anexo II da Resolução CAMEX nº 42 de 2001.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 98 DE 24/09/2020):
O Presidente da Câmara de Comércio Exterior, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, e excetuados do acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual à TEC os seguintes códigos e mercadorias:
NCM | DESCRIÇÃO |
28444090 | Outros |
30012090 | Outros |
30019010 | Heparina e seus sais |
30019090 | Outras |
30021011 | Antiofídicos e outros antivenenosos |
30021012 | Antitetânico |
30021016 | Polivalentes |
30021019 | Outros |
30021031 | Soroalbumina exceto a humana |
30021032 | Plasmina (fibrinolisina) |
30021034 | Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados |
30021035 | Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução |
30021036 | Interferon beta |
30021037 | Soroalbumina humana |
30021038 | Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituximab) |
30021039 | Outros |
30022011 | Contra a gripe |
30022012 | Contra a poliomielite |
30022014 | Contra o sarampo |
30022016 | Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) |
30022019 | Outras |
30022021 | Contra a gripe |
30022022 | Contra a poliomielite |
30022023 | Contra a hepatite B |
30022024 | Contra o sarampo |
30022025 | Contra a meningite |
30022026 | Contra rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) |
30022027 | Outras tríplices |
30022029 | Outras |
30029020 | Antitoxinas de origem microbiana |
30029092 | Para saúde humana |
30029099 | Outros |
30061011 | De polidiexanona |
30061019 | Outras |
30061020 | Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável |
30061090 | Outros |
30063011 | À base de ioexol |
30063012 | À base de iocarmato de dimeglumina |
30063013 | À base de iopamidol |
30063016 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina |
30063017 | À base de ioversol |
30063018 | À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas |
30063019 | Outras |
39262000 | Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes) |
40151100 | Para cirurgia |
48234000 | Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos |
90183119 | Outras |
90183190 | Outras |
90213110 | Femurais |
90213190 | Outras |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO SILVA DO AMARAL