Resolução CAMEX nº 10 DE 16/04/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2002

Inclui Códigos e Mercadorias no Anexo II da Resolução CAMEX nº 42 de 2001.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 98 DE 24/09/2020):

O Presidente da Câmara de Comércio Exterior, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, e excetuados do acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual à TEC os seguintes códigos e mercadorias:

NCM  DESCRIÇÃO 
28444090  Outros  
30012090  Outros  
30019010  Heparina e seus sais  
30019090  Outras  
30021011  Antiofídicos e outros antivenenosos  
30021012  Antitetânico  
30021016  Polivalentes  
30021019  Outros  
30021031  Soroalbumina exceto a humana  
30021032  Plasmina (fibrinolisina)  
30021034  Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados  
30021035  Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução  
30021036  Interferon beta  
30021037  Soroalbumina humana  
30021038  Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituximab)  
30021039  Outros  
30022011  Contra a gripe  
30022012  Contra a poliomielite  
30022014  Contra o sarampo  
30022016  Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)  
30022019  Outras  
30022021  Contra a gripe  
30022022  Contra a poliomielite  
30022023  Contra a hepatite B  
30022024  Contra o sarampo  
30022025  Contra a meningite  
30022026  Contra rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)  
30022027  Outras tríplices  
30022029  Outras  
30029020  Antitoxinas de origem microbiana  
30029092  Para saúde humana  
30029099  Outros  
30061011  De polidiexanona  
30061019  Outras  
30061020  Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável  
30061090  Outros  
30063011  À base de ioexol  
30063012  À base de iocarmato de dimeglumina  
30063013  À base de iopamidol  
30063016  À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina  
30063017  À base de ioversol  
30063018  À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas  
30063019  Outras  
39262000  Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes)  
40151100  Para cirurgia  
48234000  Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos  
90183119  Outras  
90183190  Outras  
90213110  Femurais  
90213190  Outras  

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL