O Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001,

Resolve:

Art. 1º Fica criado o Comitê Técnico do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, com a finalidade de analisar e revisar regras de funcionamento do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, composto pelos seguintes membros:

I - MAURO GUILHERME JARDIM ARCE, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, que o coordenará;

II - JERSON KELMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA;

III - LUCIANO PACHECO SANTOS, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

IV - AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOS, Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia;

V - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

VI - CARLOS RIBEIRO, Diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico;

VII - MITSUMORI SODEYAMA, Diretor-Presidente da Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE