O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM, por seu Presidente infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35 do Estatuto Social, combinado com o artigo 7º de seu Regimento Interno, e

Considerando:

O Processo nº 1887619/2021, objeto do Ofício Circular nº 011/2021-DG.GABS/SEFIN, Memorando 6.MM.CODEM.DGF.Nº 003/2022 e a Decisão da Diretoria Executiva nº 20.583, datada de 03.01.2022, que trata atualização monetária dos créditos tributários com variação de 10,05%, para aprovação a Tabela de Preços de Serviços executados pela CODEM, tendo como base o índice de 10,05% do IPCA-E indicado pela SEFIN/PMB a vigorar no ano de 2022; e

A decisão nº 4.693, tomada em reunião realizada nesta data;

Resolve:

Aprovar a Tabela de Preços de Serviços executados pela CODEM, tendo como base o índice de 10,05% (dez vírgula, cinco por cento), indicado pela SEFIN/PMB, a vigorar com data retroativa a 1º de janeiro de 2022, conforme tabela anexa.

Belém, 10 de Janeiro de 2022

LÉLIO COSTA DA SILVA

Presidente do Conselho de Administração