Resolução CONCLA nº 1 DE 19/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2018

O  PRESIDENTE  DA  COMISSÃO  NACIONAL  DE  CLASSIFICAÇÃO  -  CONCLA,  no  uso de   suas   atribuições, conferidas pelo Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000,

resolve:

Art. 1º. Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2018, conforme anexo único, a ser adotada  pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela  de  Natureza Jurídica 2016, aprovada pela Resolução CONCLA  nº 01/2016, publicada no Diário Oficial  da União nº 250, de 02 de maio de 2016 e retificada pela Resolução CONCLA nº 01/2017, de 13 de  fevereiro de 2017 publicada no Diário
Oficial da União em 15/02/2017.

Art. 2º A Tabela de Natureza Jurídica 2018 entrará em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS

ANEXO  ÚNICO TABELA  DE  NATUREZA  JURÍDICA  2018

Estrutura Detalhada (códigos e denominações)

1 - Administração Pública

101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal

102-3 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal

108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110-4 - Autarquia Federal

111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112-0 - Autarquia Municipal

113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal

114-7 - Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal

115-5 - Fundação Pública de Direito Público Municipal

116-3 - Órgão Público Autônomo Federal

117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

118-0 - Órgão Público Autônomo Municipal

119-8 - Comissão Polinacional

121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)

122-8 - Consórcio Público de Direito Privado

123-6 - Estado ou Distrito Federal

124-4 - Município

125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal

126-0 - Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal

127-9 - Fundação Pública de Direito Privado Municipal

128-7 - Fundo Público da Administração Indireta Federal

129-5 - Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal

130-9 - Fundo Público da Administração Indireta Municipal

131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal

132-5 - Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal

133-3  -  Fundo Público da Administração Direta Municipal

134-1 - União

2 - Entidades Empresariais

201-1 - Empresa Pública

203-8 - Sociedade de Economia Mista

204-6 - Sociedade Anônima Aberta

205-4 - Sociedade Anônima Fechada

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples

209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações

212-7 - Sociedade em Conta de Participação

213-5 - Empresário (Individual)

214-3 - Cooperativa

215-1 - Consórcio de Sociedades

216-0 - Grupo de Sociedades

217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior

222-4 - Clube/Fundo de Investimento

223-2 - Sociedade Simples Pura

224-0 - Sociedade Simples Limitada

225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo

226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples

227-5 - Empresa Binacional

228-3 - Consórcio de Empregadores

229-1 - Consórcio Simples

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)

231-3 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)

232-1 - Sociedade Unipessoal de Advogados

233-0 - Cooperativas de Consumo

3 - Entidades sem Fins Lucrativos

303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório)

306-9 - Fundação Privada

307-7 - Serviço Social Autônomo

308-5 - Condomínio Edilício

310-7 - Comissão de Conciliação Prévia

311-5 - Entidade de Mediação e Arbitragem

313-1 - Entidade Sindical

320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

322-0 - Organização Religiosa

323-9 - Comunidade Indígena

324-7 - Fundo Privado

325-5 - Órgão de Direção Nacional de Partido Político

326-3 - Órgão de Direção Regional de Partido Político

327-1 - Órgão de Direção Local de Partido Político

328-0 - Comitê Financeiro de Partido Político

329-8 - Frente Plebiscitária ou Referendaria

330-1 - Organização Social (OS)

331-0 - Demais Condomínios

399-9 - Associação Privada

4 - Pessoas Físicas

401-4 - Empresa Individual Imobiliária

402-2 - Segurado Especial

408-1 - Contribuinte individual

409-0 - Candidato a Cargo Político Eletivo

411-1 - Leiloeiro

412-0 - Produtor Rural (Pessoa Física)

5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

501-0 - Organização Internacional

502-9 - Representação Diplomática Estrangeira

503-7 - Outras Instituições Extraterritoriais