Resolução CONCLA nº 1 DE 13/02/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 2017

Divulga a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0 a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla nº 01/2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 3.500/2000,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla n° 01/2016, publicada no Diário Oficial da União n° 82, de 02/05/2016.

PAULO RABELLO DE CASTRO

ANEXO UNICO

Tabela de Natureza Juridica 2016
1  Admministração Pública
101-5 Orgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 Orgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 Orgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 Orgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 Orgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 Orgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 Orgão Público do Poder Judiciario Federal
108-2 Orgão Público do Poder Estadual
110-4 Autarquia Federal
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 Autarquia Municipal
113-9 Fundação Pública de Direito Publico Federal
114-7 Fundação Pública de Direito Publico Estadual ou do Distrito Federal
115-5 Fundação Pública de Direito Publico Municipal
116-3 Orgão Público Autônomo Federal
117-1 Orgão Público Autônomo estadual ou do Municipio
118-0 Orgão Público Autônomo Municipal
119-8 Comissão Polinacional
120-1 Fundo Público
121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública )
122-8 Consórcio Público de Direito Privado
123-6 Estado ou Distrito Federal
124-4 Município
125-2 Fundação Publica de Direito Privado Federal
126-0 Fundação Publica de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
127-9 Fundação Publica de Direito Privado Municipal
2 Entidades Empresariais
201-1 Empresa Publica
203-8 Sociedade de Economia Mista
204-6 Sociedade Anonima Aberta
205-4 SociedadeAnonima Fechada
206-2 Sociedade Empresaria Limitada
207-0 Sociedade Empresaria em Nome Coletivo
208-9 Sociedade Empresaria em Comandita Simples
209-7 Sociedade Empresaria em Comandita por Ações
212-7 Sociedade em Conta de Participação
213-5 Empresário (Individual)
214-3 Cooperativa
215-1 Consorcio de Sociedades
216-0 Grupo de Sociedades
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 Clube/Fundo de Investimento
223-2 Sociedade Simples Pura
224-0 Sociedade Simples Limitada
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 Empresa Binacional
228-3 Consorcio de Empregadores
229-1 Consorcio Simples
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ( de Natureza Empresaria)
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1 Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0 Cooperativas de Consumo

3

Entidades sem Fins Lucrativos
303-4 Serviço Social Autonomo
306-9 Fundação Privada
307-7 Serviço Social Autonomo
308-5 Condominio Edilicio
310-7 Comissão de Conciliação Previa
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1 Entidade Sindical
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0 Organização Religiosa
323-9 Comunidade Indígena
324-7 Fundo Privado
325-5 Orgão de Direção Nacional de Partido Político
326-3 Orgão de Direção Regional de Partido Político
327-1 Orgão de Direção Local de Partido Político
328-0 Comitê Financeiro de Partido Politico
329-8 Frente Plebiscitária ou Referendária
330-1 Organização Social (OS)
331-0 Demais Condomínios
399-9 Associação Privada
4

Pessoas Fisicas

401-4 Empresa Individual Imobiliaria
402-2 Segurado Especial
408-1 Contribuinte Individual
409-0 Candidato a Cargo Politico Eletivo
411-1 Leiloeiro
412-0 Produtor Rural (Pessoa Fisica)

5

Organizações Internacionais e Outras Instituições Extra-Territoriais
501-0 Organização Internacional
502-9 Rrpresentação Diplomatica Estrangeira
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais