Resolução CONCLA nº 1 DE 13/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 2017
Divulga a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0 a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla nº 01/2016.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 3.500/2000,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla n° 01/2016, publicada no Diário Oficial da União n° 82, de 02/05/2016.
PAULO RABELLO DE CASTRO
ANEXO UNICO
Tabela de Natureza Juridica 2016 | |
1 | Admministração Pública |
101-5 | Orgão Público do Poder Executivo Federal |
102-3 | Orgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
103-1 | Orgão Público do Poder Executivo Municipal |
104-0 | Orgão Público do Poder Legislativo Federal |
105-8 | Orgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
106-6 | Orgão Público do Poder Legislativo Municipal |
107-4 | Orgão Público do Poder Judiciario Federal |
108-2 | Orgão Público do Poder Estadual |
110-4 | Autarquia Federal |
111-2 | Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
112-0 | Autarquia Municipal |
113-9 | Fundação Pública de Direito Publico Federal |
114-7 | Fundação Pública de Direito Publico Estadual ou do Distrito Federal |
115-5 | Fundação Pública de Direito Publico Municipal |
116-3 | Orgão Público Autônomo Federal |
117-1 | Orgão Público Autônomo estadual ou do Municipio |
118-0 | Orgão Público Autônomo Municipal |
119-8 | Comissão Polinacional |
120-1 | Fundo Público |
121-0 | Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública ) |
122-8 | Consórcio Público de Direito Privado |
123-6 | Estado ou Distrito Federal |
124-4 | Município |
125-2 | Fundação Publica de Direito Privado Federal |
126-0 | Fundação Publica de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal |
127-9 | Fundação Publica de Direito Privado Municipal |
2 | Entidades Empresariais |
201-1 | Empresa Publica |
203-8 | Sociedade de Economia Mista |
204-6 | Sociedade Anonima Aberta |
205-4 | SociedadeAnonima Fechada |
206-2 | Sociedade Empresaria Limitada |
207-0 | Sociedade Empresaria em Nome Coletivo |
208-9 | Sociedade Empresaria em Comandita Simples |
209-7 | Sociedade Empresaria em Comandita por Ações |
212-7 | Sociedade em Conta de Participação |
213-5 | Empresário (Individual) |
214-3 | Cooperativa |
215-1 | Consorcio de Sociedades |
216-0 | Grupo de Sociedades |
217-8 | Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
219-4 | Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
221-6 | Empresa Domiciliada no Exterior |
222-4 | Clube/Fundo de Investimento |
223-2 | Sociedade Simples Pura |
224-0 | Sociedade Simples Limitada |
225-9 | Sociedade Simples em Nome Coletivo |
226-7 | Sociedade Simples em Comandita Simples |
227-5 | Empresa Binacional |
228-3 | Consorcio de Empregadores |
229-1 | Consorcio Simples |
230-5 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ( de Natureza Empresaria) |
231-3 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) |
232-1 | Sociedade Unipessoal de Advogados |
233-0 | Cooperativas de Consumo |
3 |
Entidades sem Fins Lucrativos |
303-4 | Serviço Social Autonomo |
306-9 | Fundação Privada |
307-7 | Serviço Social Autonomo |
308-5 | Condominio Edilicio |
310-7 | Comissão de Conciliação Previa |
311-5 | Entidade de Mediação e Arbitragem |
313-1 | Entidade Sindical |
320-4 | Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras |
321-2 | Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior |
322-0 | Organização Religiosa |
323-9 | Comunidade Indígena |
324-7 | Fundo Privado |
325-5 | Orgão de Direção Nacional de Partido Político |
326-3 | Orgão de Direção Regional de Partido Político |
327-1 | Orgão de Direção Local de Partido Político |
328-0 | Comitê Financeiro de Partido Politico |
329-8 | Frente Plebiscitária ou Referendária |
330-1 | Organização Social (OS) |
331-0 | Demais Condomínios |
399-9 | Associação Privada |
4 |
Pessoas Fisicas |
401-4 | Empresa Individual Imobiliaria |
402-2 | Segurado Especial |
408-1 | Contribuinte Individual |
409-0 | Candidato a Cargo Politico Eletivo |
411-1 | Leiloeiro |
412-0 | Produtor Rural (Pessoa Fisica) |
5 |
Organizações Internacionais e Outras Instituições Extra-Territoriais |
501-0 | Organização Internacional |
502-9 | Rrpresentação Diplomatica Estrangeira |
503-7 | Outras Instituições Extraterritoriais |