O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XXIV, e art. 47 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987,

Considerando o disposto no Decreto 1.660, de 21 de outubro de 1992, que atribuiu à COMEC o gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba; Decreto 191, de 31 de março de 1995, que delega competência para revisão de tarifa de transporte coletivo, e ainda, o Decreto 207, de 29 de março de 1983, Decreto 6.384, de 04 de abril de 2006, Decreto 698, de 28 de abril de 1995, Decreto 2009, de 27 de julho de 2015, Decreto 112 de 09 de janeiro de 2015, Decreto nº 1.366 de 14 de maio de 2015, Decreto 3.316, de 13 de janeiro de 2016, e Lei Complementar 153 de 10 de janeiro de 2013.

Resolve

Art. 1º Autorizar a nova tarifa praticada pelas linhas da Rede Integrada e Não Integrada do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, fixadas na forma estabelecida no anexo desta Resolução.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor a partir de 0 (Zero) hora do dia 01º de fevereiro de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, de 29 janeiro de 2016.

João Carlos Ortega

Secretário de Estado em exercício

Omar Akel

Diretor Presidente da COMEC

Claudio José Menna Barreto Gomes

Diretor de Transporte COMEC

SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

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