O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XXIV, e art. 47 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987,

Considerando o disposto no Decreto 1.660, de 21 de outubro de 1992, que atribui à Comec o gerenciamento do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba; Decreto 191, de 31 de janeiro de 1995, que delega competência para revisão da tarifa do transporte coletivo, e ainda, o Decreto 207, de 24 de março de 1983, Decreto 6.384, de 04 de abril de 2006, Decreto 698, de 28 de abril de 1995, Decreto 376 de 03.02.2015, Decreto nº 185 de 2015,e Lei Complementar 153 de 10 de janeiro de 2013.

Resolve

Art. 1º Autorizar a nova tarifa praticada pelas linhas da Rede Integrada de Transporte Metropolitano - RITM, que passa a vigorar com o valor único de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos).

Art. 2º Autorizar as novas tarifas praticadas pelas linhas não integradas do sistema do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, fixadas na forma estabelecida no anexo desta Resolução, com a identificação das empresas operadoras.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 08 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, 06 de fevereiro de 2015.

JOÃO CARLOS ORTEGA

Secretário de Estado em exercício

OMAR AKEL

Diretor-presidente - COMEC

ANDRÉ GUSTAVO REIS FIALHO

Diretor de Transporte - COMEC

ANEXO

COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA