O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN,

Considerando as atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 5.346, de 28 de dezembro de 2001 e na Lei Complementar Municipal nº 141, de 28 de agosto de 2014; e em conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, e seu regulamento, Decreto nº 7.217 , de 21 de junho de 2010;

Considerando as determinações de estabelecer os indexadores e índice de reajuste tarifário, conforme Resoluções 001 e 002/2013 - ARSBAN;

Considerando a homologação da presente resolução pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB ocorrida na 46ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2015.

Resolve:


Art. 1º Aprovar os Indexadores e a fórmula para aplicação do 1º reajuste tarifário do ciclo 2013-2017 na seguinte expressão:

IRT = (%P x   IP)+(%MT x  IGPDI)+(%EE x   IEE)+(%ST x   INCC)+(%GG x    IPCA), onde:

IRT = Índice de Reajuste Tarifário;

%P = Participação percentual do total do custo com pessoal na despesa de exploração - DEX;

%MT = Participação percentual do total do custo com Materiais na despesa de exploração - DEX;

%EE = Participação percentual do total do custo com Energia Elétrica na despesa de exploração - DEX;

%ST = Participação percentual do total do custo com Serviço de Terceiros na despesa de exploração - DEX;

%GG = Participação percentual do total do custo com Gastos Gerais na despesa de exploração - DEX;

IP= Variação do Índice de Pessoal no período;

IGPDI= Variação do IGP-DI no período;

IEE= Variação do Índice de Energia Elétrica no período;

INCC= Variação do INCC-DI no período;

IPCA= Variação do IPCA no período.

Art. 2º Os indexadores de reajuste tarifário aprovados na presente resolução poderão ser alterados para a concessão dos próximos reajustes, para fins de melhor adequação da tarifa, considerando a necessidade de checagem de resultados da revisão tarifária, em respeito ao Art. 4º da Resolução ARSBAN Nº 002/2013 e conforme previsto no Art. 5º, § 2º da Resolução ARSBAN Nº 001/2013.

Art. 3º Homologar, de acordo com Lei Federal 11.445/2007,Art. 37, o 1º reajuste linear do ciclo tarifário 2013-2017 na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 10,28% (dez vírgula vinte e oito por cento), sendo 9,15% (nove vírgula quinze por cento) referente aos indexadores e 1,13% (um vírgula treze por cento) ao atendimento da Resolução 003/2014 ARSBAN, devendo ser aplicado sobre os consumos realizados a partir de 30 dias após a sua publicação, conforme Quadro I em anexo.

§ 1º O percentual referente ao atendimento a Resolução 003/2014 ARSBAN será dividido para os três reajustes linear do ciclo tarifário 2013-2017 sendo:

§ 2º A aplicação dos percentuais estabelecidos no parágrafo anterior, para os anos 2016 e 2017, ficará condicionado ao total cumprimento da Resolução 003/2014 ARSBAN.

§ 3º Fica mantida a cobrança das tarifas dos serviços de esgotamento sanitário nos seguintes percentuais:

I - 35% (trinta e cinco por cento) da tarifa de água para consumo em todas as categorias de consumidores para esgotos condominiais;

II - 70% (setenta por cento) da tarifa de água para consumo em todas as categorias de consumidores para esgotos convencionais;

III - 100% (cem por cento) da tarifa de água para os poços tubulares.

Art. 4º Determinar a CAERN dar publicidade em até quinze dias corridos na íntegra, ao teor da presente resolução e seu anexo tarifário, em pelo menos dois jornais de grande circulação na cidade do Natal.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cláudio Henrique Pessoa Porpino

Diretor-Presidente

ANEXO QUADRO - I