O Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 45, inciso XXIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987,

Considerando o disposto no Decreto nº 1.660, de 21 de outubro de 1992, que atribui à Comec o gerenciamento do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba; Decreto nº 191, de 31 de janeiro de 1995, que delega competência para revisão da tarifa do transporte coletivo, e ainda, o Decreto nº 207, de 24 de março de 1983, Decreto nº 6.384, de 04 de abril de 2006, Decreto nº 698, de 28 de abril de 1995, Decreto nº 10.545, de 31 de março de 2014 e Decreto nº 10.710, de 09 de abril de 2014 e Lei Complementar nº 153 de 10 de janeiro de 2013.

Resolve

Art. 1º Autorizar o aumento da tarifa praticada pelas linhas não integradas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.

Art. 2º As novas tarifas, bem como, a identificação das linhas e empresas operadoras dos serviços de transporte coletivo metropolitano não integrados, ficam fixadas na forma estabelecida no Anexo desta Resolução.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor a 0 (zero) hora do dia 13 de abril de 2014.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO CARLOS ORTEGA

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO

Diretor Presidente da COMEC

ANEXO