Resolução FEPAM nº 1 DE 05/03/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 08 ago 2012

Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento, Ad Referendum.

O Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 7º do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990, que institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.

 

Resolve:

 

Retificar a Resolução nº 001/2012 - Anexo - Conselho de Administração da FEPAM, publicada no DOE de 14/03/2012, conforme a seguir:

 

Onde se lê

Leia-se

“...1010.20...”

“...1010.21...”

 

 

Porto Alegre, 31 de julho de 2012.

 

Carlos Fernando Niedersberg, Presidente de Conselho de Administração,

Diretor-Presidente da FEPAM.