O Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 7º do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990, que institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, Ad Referendum do Conselho de Administrativo e,

Considerando: - O disposto no artigo 2º da Resolução nº 1/1995, do Conselho de Administração da FEPAM, de 16 de agosto de 1995, que define as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul;- As "Tabelas de Classificação de Atividades para Licenciamento" dispostas na Resolução nº 2/2001-Conselho de Administração da FEPAM, de 21 de agosto de 2001, publicada no DOE em 07.01.2002 e a Resolução nº 2/2008- Conselho de Administração da FEPAM, de 18 de março de 2008, publicada no DOE em 26.03.2008; - A necessidade de atualização permanente da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento" da FEPAM; - As informações presentes no processo administrativo nº 19301-05.67/11-5.

Resolve:

Art. 1º Aprovar alterações nas "Tabelas de Classificação de Atividades para Licenciamento", aprovadas em 21 de agosto de 2001, e 18 de março de 2008, conforme o Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 05 de março de 2012.

Carlos Fernando Niedersberg, Diretor-Presidente da FEPAM.