O Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, em sua reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2011, e, o uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 .

Considerando que as documentações alusivas aos Regimentos Internos, supracitados, foram aprovadas sem ressalvas, pelo plenário do Conselho Federal conforme alínea "a" e "b" do art. 5º da Lei nº 3.857/1960,

Resolve:

I - Homologar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais da Ordem dos Músicos do Brasil, nos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco.

II - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BATISTA VIANNA

Presidente do Conselho