O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973;

Considerando a aprovação, em maio de 2008, do Plano de Ação Quadrienal 2008 - 2011, parte integrante do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC;

Considerando que o Plano de Ação Quadrienal 2008 - 2011, deve ser revisado ao final do quadriênio em questão e atualizado anualmente;

Considerando que a primeira atualização deste plano deve ser realizada no início de 2009; e

Considerando a implementação pelo Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC da Metodologia de Atualização do Plano de Ação Quadrienal que resultou na atualização, referente ao exercício de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização relativa ao exercício de 2009 do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, em anexo.

Art. 2º Determinar que o Inmetro realize estudos de impacto e viabilidade para as novas demandas que fazem parte dessa atualização, integrantes do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do PBAC, promovendo o desenvolvimento subsequente dos programas de avaliação da conformidade, considerados viáveis.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

Foram excluídas 5 demandas do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, a saber:

1. Acessibilidade às salas de exibição cinematográficas;

2. Centro de Recursos Biológicos;

3. Inspeção de instalação de aquecedores e fogões (residencial e comercial);

4. Prestação de serviços de apoio portuário e de apoio marítimo;

5. Serviços de transporte marítimo de cargas na cabotagem e de longo curso.

Foram incluídas 7 demandas no Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, a saber:

1. Eficiência dos equipamentos que utilizam água;

2. Praias e marinas;

3. Eficiência energética de fornos de padaria;

4. Brinquedos infláveis;

5. Eficiência energética de ventiladores de mesa;

6. Plataformas elevatórias veiculares e rampas;

7. Caldeiras e vasos de pressão.