O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, em Brasília, em 16 e 17 de junho de 2009, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno,

Resolve:

Determinar que o Ministério da Cultura elabore, com base nos dados históricos de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura - FNC e nas informações contextuais da cultura no País, proposta de diretrizes gerais para aplicação dos recursos do FNC, no que concerne à sua distribuição regional e ao peso relativo dos setores e modalidades do fazer cultural para o exercício de 2010, a ser apreciada na 7ª Reunião Ordinária do CNPC, a realizar-se em agosto de 2009, considerando a iminência da elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural