A Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, usando da atribuição que lhe confere o Decreto-Lei nº 243 de 28 de fevereiro de 1967, combinado com o Decreto s/nº de 01 de agosto de 2008 e com o Decreto nº 6.666 de 27 de novembro de 2008:

Considerando que, dentre as suas atribuições, compete à CONCAR elaborar "Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Terrestre Nacional";

Considerando o Decreto nº 6.666/2008, que cria a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, tendo como objetivo a ordenação na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, divulgação e uso dos dados geoespaciais;

Considerando que, dentre os diversos componentes de uma infraestrutura desta natureza, os metadados geoespaciais são elementos centrais ao seu funcionamento;

Considerando a definição de metadados de informações geoespaciais constante do Decreto nº 6.666/2008: "conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características de seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar sua busca e exploração";

Considerando que o compartilhamento e disseminação de dados é obrigatório para órgãos e entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os demais.

Considerando que os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão na produção, direta ou indireta, ou na aquisição de dados geoespaciais, obedecer aos padrões estabelecidos para a INDE e às normas relativas à Cartografia Nacional;

Considerando os trabalhos do Comitê Especializado da CONCAR, para estruturação dos Metadados Geoespaciais - CEMG, que elaborou proposta do Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil - MGB.

Resolve:

Art. 1º Fica homologada, como norma da Cartografia Nacional, em suporte à construção da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, a 1ª versão (2009) do Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil - MGB.

Art. 2º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do CONCAR