Resolução CG/CADEMP nº 1 de 30/06/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 jul 2009
Define as atividades de baixo risco nos termos do art. 2º do Decreto nº 54.498, de 30 de junho de 2009, que Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, para o licenciamento de atividades de baixo risco e dá providências correlatas.
O Secretário de Gestão Pública, na qualidade de Presidente do Comitê Gestor do Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (CG-CADEMP),
Resolve:
Art. 1º São consideradas de baixo risco, para efeitos do disposto no art. 3º do Decreto nº 54.498, de 30 de junho de 2009, as atividades:
I - descritas pelos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), versão 2.0, incluídas no Anexo 1, respeitadas as exceções nele contidas;
II - descritas pelos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), versão 2.0, incluídas no Anexo 2, desde que exercidas sob a forma de produção artesanal e respeitadas as exceções nele contidas.
Art. 2º Depende de deliberação expressa do CGCADEMP a inclusão de nova atividade nos Anexos 1 e 2 desta Resolução.
Art. 3º Poderá ser exigida vistoria prévia ao início da operação, na forma das legislações sanitária, ambiental e de segurança contra incêndio vigentes, para as atividades não previstas nos Anexos 1 e 2 desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 1Atividades de Baixo Risco
| Código CNAE - versão 2.0 | Descrição | Exceção (Atividades não classificáveis como de baixo risco) |
| 0159-8/02 | Criação de animais de estimação | - |
| 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | - |
| 0161-0/02 | Serviço de poda de árvores para lavouras | - |
| 0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | - |
| 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos | - |
| 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais | - |
| 0170-9/00 | Caça e serviços relacionados | - |
| 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | |
| 0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas | - |
| 0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas | - |
| 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas | - |
| 0220-9/99 | Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas | - |
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada | - |
| 0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce | - |
| 0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce | - |
| 0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | |
| 0321-3/05 | Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra | - |
| 0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce | - |
| 0322-1/07 | Atividades de apoio à aqüicultura em água doce | - |
| 0322-1/99 | Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente | - |
| 1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas | - |
| 1411-8/02 | Facção de roupas íntimas | - |
| 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | - |
| 1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | - |
| 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | - |
| 1413-4/03 | Facção de roupas profissionais | - |
| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário | Serviços de impressão utilizando parque gráfico industrial |
| 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos | Serviços de impressão utilizando parque gráfico industrial |
| 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte | - |
| 1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | - |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte | - |
| 3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | - |
| 3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos | - |
| 3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | - |
| 3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | - |
| 3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | - |
| 3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas | - |
| 3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | - |
| 3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | - |
| 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | - |
| 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório | - |
| 3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | - |
| 3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | - |
| 3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | - |
| 3314-7/19 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | - |
| 3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | - |
| 3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | - |
| 3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | - |
| 3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais | - |
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | - |
| 3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente | - |
| 3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | Recuperação com reprocessamento de sucatas no local |
| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | Recuperação com reprocessamento de materiais no local |
| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | Recuperação com reprocessamento de materiais no local |
| 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | Recuperação com reprocessamento de materiais no local |
| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica | - |
| 4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | - |
| 4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | - |
| 4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | - |
| 4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários | - |
| 4329-1/02 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | - |
| 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria | - |
| 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | |
| 4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | - |
| 4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | |
| 4330-4/03 | Obras de Acabamento em Gesso e Estuque | - |
| 4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral | - |
| 4330-4/05 | Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores | - |
| 4330-4/99 | Outras Obras de Acabamento da Construção | - |
| 4399-1/03 | Obras de alvenaria | - |
| 4399-1/05 | Perfuração e Construção de Poços de Água | - |
| 4399-1/99 | Serviços Especializados para Construção não Especificados Anteriormente | - |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | - |
| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | - |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | - |
| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | - |
| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | - |
| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | - |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | - |
| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | - |
| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | - |
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | - |
| 4541-2/05 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | - |
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | - |
| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | - |
| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | - |
| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | - |
| 4721-1/01 | Padaria e confeitaria com predominância de produção própria | - |
| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | - |
| 4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios | - |
| 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | - |
| 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues | - |
| 4722-9/02 | Peixaria | - |
| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | - |
| 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | - |
| 4729-6/01 | Tabacaria | - |
| 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | - |
| 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes | - |
| 4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | - |
| 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico | - |
| 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros | - |
| 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | - |
| 4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos | - |
| 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | - |
| 4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | - |
| 4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente | - |
| 4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral | - |
| 4751-2/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | - |
| 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | - |
| 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | - |
| 4754-7/01 | Comércio varejista de móveis | - |
| 4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | - |
| 4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação | - |
| 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos | - |
| 4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho | - |
| 4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | - |
| 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | - |
| 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | - |
| 4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | - |
| 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | - |
| 4761-0/01 | Comércio varejista de livros | - |
| 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas | - |
| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria | - |
| 4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas | - |
| 4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | - |
| 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos | - |
| 4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | - |
| 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | - |
| 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | - |
| 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Atividade de fracionamento e embalagem com venda direta ao consumidor de perfumes e similares, sabonetes, sais para banho, xampus ou condicionadores |
| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | |
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | - |
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | - |
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | - |
| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | - |
| 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | - |
| 4785-7/01 | Comércio varejista de antigüidades | - |
| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados | - |
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | - |
| 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | - |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | - |
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | - |
| 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | - |
| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | - |
| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | - |
| 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | - |
| 4923-0/01 | Serviço de táxi | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros locação de automóveis com motorista | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4924-8/00 | Transporte escolar | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | Armazenamento, em local próprio, de produtos sujeitos a controle sanitário |
| | | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | Coleta de resíduos hospitalares |
| | | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 5011-4/01 | Transporte marítimo de cabotagem - Carga | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 5021-1/01 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 5091-2/01 | Transporte por navegação de travessia, municipal | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 5099-8/99 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | Serviço de abastecimento (posto de abastecimento) próprio |
| 5211-7/02 | Guarda-móveis | - |
| 5212-5/00 | Carga e descarga | - |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos | - |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos | - |
| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional | - |
| 5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional | - |
| 5320-2/02 | Serviços de entrega rápida | - |
| 5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais | - |
| 5590-6/02 | Campings | - |
| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) | - |
| 5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | - |
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares | - |
| 5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | - |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | - |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | - |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | - |
| 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | - |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | - |
| 5811-5/00 | Edição de livros | - |
| 5812-3/00 | Edição de jornais | - |
| 5813-1/00 | Edição de revistas | - |
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | - |
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | - |
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade | - |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | - |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas | - |
| 7319-0/03 | Marketing direto | - |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | - |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | - |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | - |
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos | - |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | - |
| 7490-1/02 | Escafandria e mergulho | - |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | - |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | - |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | - |
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | - |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | - |
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico | - |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | - |
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | - |
| 7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | - |
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | - |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | - |
| 7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | - |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | - |
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | - |
| 7911-2/00 | Agências de viagens | - |
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | - |
| 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | - |
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores | - |
| 8130-3/00 | Atividades Paisagísticas | - |
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | - |
| 8219-9/01 | Fotocópias | - |
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | - |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | - |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | - |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos | - |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | - |
| 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | - |
| 8299-7/07 | Salas de acesso à Internet | - |
| 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | - |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | - |
| 8592-9/03 | Ensino de música | - |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | - |
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas | - |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | - |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | - |
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | - |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | - |
| 9002-7/02 | Restauração de obras de arte | - |
| 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | - |
| 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | - |
| 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | - |
| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | - |
| 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | - |
| 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | - |
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | - |
| 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | - |
| 9529-1/02 | Chaveiros | - |
| 9529-1/03 | Reparação de relógios | - |
| 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados | - |
| 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | - |
| 9529-1/06 | Reparação de jóias | - |
| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | - |
| 9601-7/01 | Lavanderias | Lavagem de roupas ou de enxoval hospitalar |
| | | Utilização de caldeira movida a combustível sólido ou líqüido |
| 9601-7/02 | Tinturarias | Utilização de caldeira movida a combustível sólido ou líqüido |
| 9601-7/03 | Toalheiros | Utilização de caldeira movida a combustível sólido ou líqüido |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros | - |
| 9602-5/02 | Outras atividades de tratamento de beleza | - |
| 9603-3/03 | Serviços de sepultamento | - |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias | - |
| 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | - |
| 9609-2/02 | Agências matrimoniais | - |
| 9609-2/03 | Alojamento, higiene e embelezamento de animais | - |
| 9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda | - |
| 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | - |
| 9700-5/00 | Serviços domésticos | - |
Atividades consideradas de Baixo Risco desde que exercidas de forma artesanal
| Código CNAE - versão 2.0 | Descrição | Exceção (Atividades não classificáveis como de baixo risco) |
| 0892-4/01 | Extração de sal marinho | - |
| 1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne | - |
| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas | - |
| 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | - |
| 1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | - |
| 1052-0/00 | Fabricação de laticínios | - |
| 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | - |
| 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | - |
| 1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | - |
| 1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | - |
| 1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | - |
| 1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | - |
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto (mascavo, rapadura, melado etc.) | - |
| 1091-1/00 | Fabricação de produtos de panificação | - |
| 1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | - |
| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | - |
| 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | - |
| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias | - |
| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | - |
| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | - |
| 1099-6/01 | Fabricação de vinagres | - |
| 1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | - |
| 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | - |
| 1122-4/03 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | - |
| 1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente | - |
| 1220-4/99 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | - |
| 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão | - |
| 1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | - |
| 1321-9/00 | Tecelagem de fios de algodão | - |
| 1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | - |
| 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | - |
| 1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | - |
| 1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | - |
| 1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria | - |
| 1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | - |
| 1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | - |
| 1421-5/00 | Fabricação de meias | - |
| 1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | - |
| 1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | - |
| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | - |
| 1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | - |
| 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | - |
| 1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | - |
| 1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | - |
| 1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | - |
| 1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | - |
| 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | - |
| 1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | - |
| 1721-4/00 | Fabricação de papel | - |
| 1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel | Fabricação de embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos |
| 1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | Fabricação de embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos |
| 1742-7/99 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | |
| 1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | - |
| 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão | - |
| 1822-9/00 | Serviços de acabamentos gráficos | - |
| 2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | - |
| 2319-2/00 | Fabricação de Artigos de Vidro | - |
| 2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | - |
| 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | - |
| 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente | Fabricação de produtos destinados a entrar em contato com alimentos |
| 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | |
| 2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | - |
| 2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal | - |
| 2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal | - |
| 2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria | - |
| 2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | - |
| 2543-8/00 | Fabricação de ferramentas | - |
| 2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal mão especificados anteriormente | - |
| 2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | - |
| 2950-6/00 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | - |
| 3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | - |
| 3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal | - |
| 3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | - |
| 3104-7/00 | Fabricação de colchões | - |
| 3211-6/01 | Lapidação de gemas | - |
| 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | - |
| 3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas | - |
| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | - |
| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | - |
| 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | - |
| 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | - |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | Fabricação de escova dental, fio ou fita dental para uso humano |
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | - |
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | - |
| 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | - |
| 3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | - |
| 3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura | - |
| 3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | - |