O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 5217/2008/COPAM/NUCAM, referente a Incinerador para Residuos Perigosos (incluindo Residuos de Serviço de Saúde) e Não Perigosos a ser instalado no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, de interesse da Ripax Serviços de Mao de Obra Ltda.,aprovado na 176ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de janeiro de 2009.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2009.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, em exercício.