O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,

Considerando a aprovação, em abril de 2007, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC, que contempla como uma de suas partes o Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007;

Considerando que o Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007, atualizado anualmente, deve ser revisado ao final do quadriênio;

Considerando que o Conmetro aprovou, através da Resolução 10/2006, a metodologia de revisão do Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007;

Considerando que a metodologia foi implementada no exercício de 2007 e que o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade analisou e validou o resultado deste processo, identificando e priorizando os produtos, serviços, processos e pessoas, que devem ter programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos no próximo quadriênio, 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, em anexo.

Art. 2º Determinar que o Inmetro realize estudos de viabilidade técnica para os produtos constantes do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do PBAC, desenvolvendo, posteriormente, os programas de avaliação da conformidade daqueles que se mostrarem tecnicamente viáveis.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Ministro do Estado do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior

Presidente do Conselho

PLANO DE AÇÃO QUADRIENAL 2008-2011

1. Acessibilidade às salas de exibição cinematográficas

2. Acionador manual de alarme contra incêndio

3. Berços infantis

4. Bomba de combustível

5. Cabos elétricos isolados livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 750/1kVA

6. Central de alarme

7. Centro de Recursos Biológicos

8. Certificação profissional na construção civil

9. Cintos têxteis para movimentação de cargas

10. Conexões com terminais de compressão para uso com tubos de cobre

11. Conexões para unir tubos de cobre por soldagem ou brasagem capilar

12. Copos descartáveis de plástico

13. Cordoalhas para concreto protendido

14. Correias, tubos e mangueiras

15. Detector de fumaça

16. Detector de temperatura contra incêndio

17. Eletrificador de cerca

18. Empresas prestadoras de serviço de eficiência energética - ESCO

19. Escada

20. Espelhos retrovisores

21. Filtro de linha/Protetor de rede elétrica

22. Foguete de sondagem VSB-30

23. Gestão de Florestas Públicas (PAOF)

24. Inspeção de instalação de aquecedores e fogões(residencial e comercial)

25. Inspeção periódica de gasodutos

26. Líquido aditivo de radiador do motor

27. Medidores de vazão de água bruta e efluentes

28. Placas de circuito impresso

29. Porcelanato

30. Prestação de serviços de apoio portuário e de apoio marítimo

31. Profissionais para medição e verificação de projetos e implementação de eficiência energética

32. Proteção elétrica da rede externa de cobre do STFC

33. Registradores de vazão e volumes de água bruta e efluentes

34. Rodas liga leve automóveis; rodas e aros para caminhões e ônibus; rodas para automóveis e comerciais leves

35. Rolamentos

36. Segurança elétrica de eletrodomésticos

37. Serviços de transporte marítimo de cargas na cabotagem e de longo curso

38. Sistema de freio - pastilhas, lonas, líquido de freio, attachments

39. Sistema de iluminação - faróis, lanternas, lâmpadas, cabos, attachments

40. Sistema de suspensão - molas e amortecedores

41. Sistema de Tarifação do STFC

42. Tubo de aço-carbono para condução de gás natural utilizado na construção de gasodutos

43. Tubo de cobre leve, médio e pesado, sem costura, para a condução de fluidos 44. Tubo de cobre sem costura flexível, para a condução de fluidos

45. Unidade receptora de sinal de TV Digital

46. Adaptação de embarcações para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

47. Fabricação de embarcações para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

48. Fabricação de veículo urbano para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

49. Adaptação de veículos rodoviários para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

50. Fabricação de veículos rodoviários para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

51. Adaptadores de plugues e tomadas

52. Armazenamento de produtos agropecuários

53. Bicicleta de uso adulto

54. Cabos de aço

55. Cadeira de rodas

56. Centro de treinamento de cães guia

57. Chupetas

58. Colchões e colchonetes de espuma

59. Colete de segurança

60. Aro (Componentes de bicicletas)

61. Câmaras (Componentes de bicicletas)

62. Cordoalhas (Componentes de bicicletas)

63. Freios (Componentes de bicicletas)

64. Guidão e Suporte de Guidão(Componentes de bicicletas)

65. Niple (Componentes de bicicletas)

66. Pedal e Pedivela (Componentes de bicicletas)

67. Pneus (Componentes de bicicletas)

68. Quadro e Garfo (Componentes de bicicletas)

69. Raio(Componentes de bicicletas)

70. Indicador de Pressão

71. Compressor para GNV

72. Conversor catalítico para reposição

73. Centro de qualificação de trabalhadores.

74. Eficiência energética de edificações

75. Embalagem de água mineral

76. Embalagem grande (Embalagem para produtos perigosos)

77. Embalagem refabricada para o transporte de produtos perigosos (Embalagem para produtos perigosos)

78. Embalagem utilizada no transporte terrestre de produtos perigosos (Embalagem para produtos perigosos)

79. Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizado no transporte de produtos perigosos (Embalagem para produtos perigosos)

80. Tanque portátil(Embalagem para produtos perigosos)

81. Capacete de segurança para uso industrial (EPIs)

82. Cinturão de segurança (EPIs)

83. Respiradores purificadores de ar (EPIs)

84. Luvas de segurança para riscos elétricos (EPIs)

85. Óculos de segurança (EPIs)

86. Componentes do sistema aéreo de abastecimento de combustíveis (Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis)

87. Sistema de detecção de vazamento (Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis)

88. Sistema de monitoramento de vazamento (Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis)

89. Tanque aéreo (Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis)

90. Etanol

91. Cabos e Cordões flexíveis, para tensões de 450V a 750 V (IEC 60245-4)(Fios e cabos elétricos)

92. Cordões flexíveis para tensões de 450V a 750 V, com isolação e cobertura externa de PVC (IEC 60227-5) )(Fios e cabos elétricos)

93. Fios e Cordas de Sisal

94. Instalações Elétricas de Casas Populares

95. Lâmpadas incandescentes

96. Luvas cirúrgicas e de procedimento

97. Madeira e derivados (painéis compensados, madeira serrada, pisos, portas, móveis)

98. Máquinas e equipamentos (prensas)

99. Material de fricção para reposição (Freios automotivos)

100. Mel de Abelha

101. No break até 10 kVA

102. Panelas de pressão

103. Pára-choque traseiro para veículo de carga

104. Pino rei utilizado em transporte de carga

105. Placas cerâmicas

106. Quinta-roda utilizada em transporte de carga

107. Reator para lâmpadas de alta intensidade

108. Sistemas de gestão de APPCC .Análise de perigos e pontos críticos de controle na área de alimentos

109. Telhas de concreto

110. Vidro de segurança para veículos rodoviários automotor - temperado

111. Vidro de segurança para veículos rodoviários automotor - laminado