Resolução DC/DNIT nº 1 de 29/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2008

Aprova os critérios e o cronograma a serem utilizados para elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT para 2009.

A Diretoria Colegiada do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, tendo em vista a deliberação adotada na Reunião nº 16/2008 de 29 de abril de 2008 e com base na proposição apresentada pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa por meio do Relato nº 83/2008/DPP, resolve:

I - Aprovar os critérios e o cronograma a serem utilizados para elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT para 2009, descritos na tabela em anexo.

LUIZ ANTONIO PAGOT

Diretor Geral

JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ

Diretor Executivo

HIDERALDO LUIZ CARON

Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária

HERALDO COSENTINO

Diretor de Administração e Finanças

MIGUEL DE SOUZA

Diretor de Planejamento e Pesquisa

MICHEL DIB TACHY

Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária

RÔMULO DO CARMO FERREIRA NETO

Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária

ANEXO
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DNIT 2009

MARÇO	A CGPLAN, por meio da COPINV, deverá coordenar as atividades relativas à elaboração de propostas orçamentária do DNIT para o ano de 2009.
	Atividades:
	Reuniões com CGU e SPI/MP (enviado Mem.132/CGPLAN, em 19.03.08);
	Reuniões entre as Coordenações da CGPLAN;
	Elaboração de critérios para eleger as prioridades para elaboração da proposta orçamentária do DNIT para 2009 (elaborado);
	A DPP submeterá à Diretoria Colegiada um cronograma para elaboração do orçamento 2009 (presente minuta), acompanhado de critérios de prioridade para auxiliarem a elaboração (anexo).
	Após aprovação, a CGPLAN divulgará para as Diretorias e SRs.
ABRIL	FASE QUALITATIVA: A CGPLAN e a COPINV deverão coordenar os trabalhos relativos à elaboração da minuta de proposta orçamentária de 2009 do DNIT, da qual participarão as demais setoriais do DNIT, incluindo as SRs, para atendimento ao Aviso SIGPlan, de 10.04.08.
	Atividades
	Elaboração de ajustes no Cronograma para atendimento ao Aviso SIGPlan que iniciou a fase qualitativa da elaboração da PLOA 2009 em 10.04.08 (elaborado)
	A CGPLAN, por meio da COPINV, deverá elaborar uma Boneca da Proposta PLOA 2009 com base no PPA 2008 -2011 (Lei nº 11.653/08), orçamentos anteriores, PLDO 2009 e PAC (elaborada)
	Reunião com Ministério dos Transportes para esclarecimentos sobre a fase qualitativa da elaboração da PLOA 2009 (ocorrida em reunião dia 16.04.08).
	Definição de representantes de cada área do DNIT para participação na elaboração da proposta da PLOA 2009 (ocorrida em reunião dia 16.04.08)
	Reunião com os representantes das áreas para esclarecimentos sobre a forma de trabalho para preenchimento da Boneca da Proposta PLOA 2009 (ocorrida dia 16.04.08)
	DPP encaminhará às Diretorias a Boneca da Proposta PLOA 2009 para que façam o preenchimento/alteração de dados referentes à fase qualitativa da PLOA 2009 até 25.04.08.
	Cada Diretoria fará a consulta formal às SR´s ou Administrações Hidroviárias, conforme o caso, e encaminhará sua proposta qualitativa à CGPLAN até 25.04.08, devendo, sempre, observar os critérios de prioridades anexo;
	A CGPLAN, por meio da COPINV, fará a compilação dos dados encaminhados pelas Diretorias e enviará ao MT a Proposta PLOA 2009, fase qualitativa até 25.04.08. Não havendo proposta por parte das áreas competentes até essa data, a CGPLAN, por meio da COPINV, elaborará proposta qualitativa com base no PPA 2008-2011 (Lei nº 11.653/08), orçamentos anteriores, PLDO 2009 e PAC.
MAIO	FASE QUANTITATIVA: Consolidação dos dado para elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT de 2009.
	Atividades:
	Após encaminhamento da fase qualitativa ao MT, a DPP encaminhará Memorando às Diretorias estabelecendo prazo para que encaminhem sua proposta quantitativa, com base na data fixada pela SPI/MP e pelo Ministério dos Transportes.
	A CGPLAN, por meio da COPINV, elaborará uma proposta orçamentária preliminar com base nas sugestões encaminhadas pelas Diretorias;
	Até 31.05.08: A DPP encaminhará a proposta preliminar à Diretoria Colegiada para que elabore/consolide a proposta orçamentária anual a ser submetida à apreciação do Conselho de Administração, para posterior encaminhamento ao MT.
JUNHO	Encaminhamento formal da Proposta Orçamentária do DNIT ao MT.
	Atividades:
	Até 15.06.08: A Diretoria-Geral encaminhará ao MT a Proposta Orçamentária do DNIT, aprovada pelo Conselho de Administração, para que o Ministério possa reivindicar o limite do DNIT junto aos órgãos competentes.
JULHO	Readequação da proposta orçamentária com base no limite encaminhado pelo MT (15.07.08 é a data provável do encaminhamento, prevista com base na média dos últimos anos)
	Atividades:
	A CGPLAN, por meio da COPINV, coordenará atividades relativas à readequação da proposta orçamentária do DNIT;
	Até 18/07: A DPP submeterá a proposta readequada à Diretoria Colegiada Até 31.07.08: A Diretoria-Geral submeterá a proposta orçamentária adequada ao limite ao Conselho de Administração, para posterior encaminhamento ao Ministério dos Transportes até 31.07.08.
AGOSTO	31.08.08: Prazo limite para encaminhamento da PLOA ao Legislativo

As datas foram estabelecidas com base nos anos anteriores. Qualquer instrução nova no SIGPlan poderá alterar as datas aqui programadas