O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria Interministerial MPS/MTE/MF nº 88, de 27 de março de 2008, torna público que o Comitê em sua reunião realizada em 7 de maio de 2008, resolveu:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica do Comitê Executivo do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, com o objetivo de assessorar o Comitê Executivo.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria-Executiva do MPS que a Coordenará;

II - Secretaria-Executiva do MTE;

III - Secretaria-Executiva do MF;

IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

V - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV;

VI - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;

VII - Secretaria da Receita Federal do Brasil;

VIII - Caixa Econômica Federal;

IX - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP; e

X - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS.

§ 1º Os representantes da Comissão serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades relacionados nos incisos I a X e designados pelo Secretário-Executivo do MPS.

§ 2º A Secretaria-Executiva do MPS providenciará os meios necessários ao funcionamento da Comissão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS