Resolução TAT nº 1 de 02/04/2008
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 abr 2008
Estabelece dias e horários de realização de sessões.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe defere o art. 8º, V, do Anexo único à Resolução/TAT-MS nº 1, de 23 de setembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Mediante publicação prévia da respectiva pauta, as sessões ordinárias do Tribunal Administrativo Tributário serão realizadas às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, com início às oito horas e trinta minutos e encerramento após a apreciação das matérias constantes na pauta.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de abril de 2008.
LYGIA MARIA FERREIRA DE BRITO,
Presidenta.