O MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Presidente da Junta de Acompanhamento dos Fundos instituída pelo art. 12 da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006 e de acordo com o § 2º do referido artigo, resolve

Art. 1º As ponderações aplicáveis à distribuição proporcional dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, seguem as seguintes especificações:

I - creche - 0,80;

II - pré-escola - 0,90;

III - séries iniciais do ensino fundamental urbano - 1,00;

IV - séries iniciais do ensino fundamental rural - 1,05;

V - séries finais do ensino fundamental urbano - 1,10;

VI - séries finais do ensino fundamental rural - 1,15;

VII - ensino fundamental em tempo integral - 1,25;

VIII - ensino médio urbano - 1,20;

IX - ensino médio rural - 1,25;

X - ensino médio em tempo integral - 1,30;

XI - ensino médio integrado à educação profissional - 1,30;

XII - educação especial - 1,20;

XIII - educação indígena e quilombola - 1,20;

XIV - educação de jovens e adultos com avaliação no processo - 0,70

XV - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo - 0,70.

Art. 2º As ponderações resultam de decisão consensual da Junta de Acompanhamento tomada em reunião realizada em 13 de fevereiro de 2007, cuja ata foi assinada por seus membros: Ministro de Estado de Educação - Fernando Haddad, a Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva e a Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED - Maria Auxiliadora Seabra Rezende

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD