O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,

Considerando a necessidade de o País desenvolver uma visão de longo prazo e gerir estrategicamente a atividade de avaliação da conformidade, através do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC;

Considerando a existência do Plano de Ação Quadrienal, com atualização anual, conforme Metodologia de Atualização devidamente aprovada;

Considerando a necessidade de conferir dinamismo ao Plano de Ação Quadrienal, prospectando, analisando e incorporando novas demandas, bem como, eliminando as demandas inicialmente estabelecidas, mas que se revelaram tecnicamente inviáveis; e

Considerando que o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC, órgão assessor desse Conselho, validou, em reunião ordinária realizada em 22 de março de 2006, a "atualização 2006" do Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC, resolve:

Art. 1º Aprovar a "atualização 2006" do Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC, em anexo.

Art. 2º Determinar que o INMETRO promova articulações junto aos agentes reguladores, com vistas à celebração de convênios específicos para a implementação de programas de avaliação da conformidade dos produtos constantes da "atualização 2006" do Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do PBAC.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho

1. Acessibilidade aos transportes coletivos rodoviário e aquaviário, das pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida

2. Aparelho para melhoria da qualidade da água

3. Armazenamento de produtos agropecuários

4. Bens de informática

4.1. Fonte

4.2. Gabinete

5. Bolsas de sangue

6. Cabos de aço

7. Cachaça

8. Cadeira de rodas

9. Cadeira para transporte e cinto de segurança infantil

10. Cadeira plástica

11. Catalisador para escapamento veicular

12. Chupetas

13. Componentes de bicicleta

13.1. Conjunto quadro e garfo

13.2. Conjunto de direção - guidão e suporte de guidão

13.3. Aro

13.4. Pneu de borracha

13.5. Câmara de ar

13.6. Cordoalha de fios de aço

13.7. Raio

13.8. Nipple

13.9. Freio

14. Componentes de extintores de incêndio

14.1. Pó para extintor

14.2. Indicador de pressão

15. Desfibriladores cardíacos

16. Embalagem para produtos perigosos

16.1. Embalagem

16.2. Embalagem grande

16.3. Contentores Intermediários para Granéis

16.4. Tanque portátil

16.5. Embalagem recondicionada / refabricada

17. Equipamentos de Proteção Individual - EPI

17.1. Capacete de segurança para uso industrial

17.2. Cinturão de segurança

17.3. Respiradores purificadores de ar

17.4. Luvas de segurança para riscos elétricos

17.5. Óculos de segurança

18. Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis

18.1. Tanque subterrâneo

18.2. Tanque aéreo

18.3. Tubulação não metálica

18.4. Componentes do sistema de descarga e abastecimento

18.5. Sistema de monitoramento de vazamento

18.6. Serviço de instalação de tanques

18.7. Serviço de instalação de postos de Gás Natural Veicular - GNV

18.8. Comissionamento de sistema de abastecimento de gás natural veicular em postos de abastecimento

18.9. Componentes do sistema aéreo de abastecimento de combustíveis

19. Fibras beneficiadas, fios e cordões de sisal

20. Fios e cabos elétricos de baixa tensão

21. Flores e plantas ornamentais

22. Fogos de artifício

23. Fusíveis (exceto rolha e cartucho) incluindo suas bases

24. Implantes ortopédicos

25. Lâmpadas

26. Luvas cirúrgicas e de procedimento

27. Madeira e derivados

27.1. Painéis compensados

27.2. Madeira serrada

27.3. Pisos

27.4. Portas

27.5. Móveis

28. Máquinas e equipamentos

28.1. Prensas

29. Material hospitalar

29.1. Gazes

29.2. Compressas

29.3. Ataduras gessadas

30. No Break até 10 kV

31. Oxímetro de pulso

32. Panelas de pressão

33. Pára-choque traseiro para veículo de carga

34. Pino rei utilizado em transporte de carga

35. Processo de combate à mosca da fruta

36. Produtos orgânicos

37. Programas de computador

38. Próteses humanas

39. Quinta-roda utilizadas em transporte de carga

40. Reator para lâmpada de alta intensidade

41. Responsabilidade social

42. Seringas e agulhas hipodérmicas

43. Serviços ambientais

44. Serviço de coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde

45. Serviço de desgaseificação de tanques utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos

46. Serviço ocupacional em turismo

47. Sinalização náutica

48. Sistemas de gestão de APPCC - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle na área de alimentos

49. Tubos de aço para condução e acessórios

50. Turismo de aventura

51. Turismo sustentável

52. Ventiladores de teto