Resolução nº 1 de 12/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2006

Dispõe sobre a instauração da Comissão eleitoral das Organizações Nacionais de e para pessoas idosas, de trabalhadores, Empregadores e da Comunidade Cientifica, para o biênio 2006/2008.

O CONSELHO NACIONAL DOS DREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Instaurar a Comissão Eleitoral que coordene o processo eleitoral das Organizações Nacionais de e para pessoas idosas, de trabalhadores, de empregadores e da comunidade cientifica para o biênio 2006/2008.

Art. 2º A comissão será composta por um representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, um do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e um do Ministério Público Federal, que a presidirá.

Art. 3º O Senhor HERBERT BORGES PAES DE BARROS, representará a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Senhora PATRÍCIA S. DE MARCO representará o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e a Senhora ELIANA PIRES ROCHA, representará o Ministério Público Federal.

PERLY CIPRIANO

Presidente do CNDI