O Presidente do Conselho Diretor da Universidade Federal de Uberlândia, no uso da competência que lhe é conferida pelos arts. 14, 15 e 78 do Estatuto, tendo em vista a impossibilidade de realização de reunião extraordinária, e,

Considerando a necessidade de regulamentar a avaliação dos professores de 1º e 2º graus para efeito da concessão da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, instituída pela Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002; e ainda,

Considerando o que dispõe o Decreto nº 4.432, de 18 de outubro de 2002, bem como a legislação pertinente e complementar;

Resolve Ad Referendum do Conselho Diretor:

I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Estabelecer os procedimentos e critérios de Avaliação do Desempenho Docente para fins de concessão da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, aos servidores ocupantes de cargo efetivo de professor de 1º e 2º graus das Unidades Especiais de Ensino: Escola de Educação Básica - ESEBA, e Escola Técnica de Saúde - ESTES.

Parágrafo único. A não apresentação do Relatório de Atividades, seguido dos documentos comprobatórios, pelo professor ativo, até o dia estabelecido no calendário aprovado pelo Conselho Diretor - CONDIR, e disponibilizado pelo Comitê de Avaliação Docente - CAD, implicará em sua exclusão do processo de avaliação.

Art. 2º A GID poderá ser concedida aos servidores enquadrados em uma das seguintes situações:

I - os professores de 1º e 2º graus inativos e beneficiários de pensões;

II - professor de 1º e 2º graus ativo, em exercício na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, com carga horária mínima de oito horas semanais de aulas;

III - professor de 1º e 2º graus ativo, em exercício em outra Instituição Federal de Ensino, com carga horária mínima de oito horas semanais de aulas;

IV - professor de 1º e 2º graus ativo, no exercício de Cargo de Direção - CD, ou Função Gratificada - FG, na UFU;

V - professores cedidos para o exercício de cargos em comissão de Natureza Especial ou do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, níveis DAS-6, DAS-5 ou DAS-4, ou equivalentes, na Administração Pública Federal; ou

VI - professores participantes de programas de doutorado, mestrado ou especialização autorizados pela Universidade.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso III, o professor será avaliado pela Instituição Federal de Ensino em que se encontre em exercício, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Avaliação Docente da respectiva Instituição.

Art. 3º Às atividades docentes serão atribuídas pontuações de modo a compatibilizar o disposto nesta Resolução com as disposições da Lei nº 10.187, de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.405, de 2002, e do Decreto nº 4.432, de 2002, limitada a pontuação obtida pelo docente até o máximo de oitenta pontos.

Art. 4º Nos termos do art. 8º do Decreto nº 4.432, de 2002, a pontuação resultante da avaliação, a que se refere esta Resolução, será considerada exclusivamente para efeito de concessão da GID, sendo vedada a sua utilização para quaisquer outras finalidades.

II - DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DOCENTE - CAD

Art. 5º As atividades docentes serão avaliadas pelo CAD, instituído por Portaria do Reitor e constituído por cinco docentes da carreira do magistério de 1º e 2º graus, sendo:

I - três da ESEBA; e

II - dois da ESTES.

Art. 6º São competências do CAD:

I - analisar o formulário de avaliação docente e seus devidos comprovantes;

II - divulgar o calendário de avaliação, bem como os prazos para interposição de recursos;

III - processar as avaliações realizadas e divulgar os resultados;

IV - auditar junto a órgãos competentes, esclarecimentos que se fizerem necessários para o bom funcionamento do CAD, assim como sobre os dados informados;

V - julgar, em primeira instância, os recursos interpostos contra os resultados da avaliação;

VI - identificar eventuais distorções decorrentes do processo de avaliação docente, apresentando as sugestões de aprimoramento da prática avaliativa empregada; e

VII - manter estreito relacionamento com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PROREH, a fim de obter informações atualizadas sobre a situação funcional dos professores da ESEBA e da ESTES da UFU.

III - DA AVALIAÇÃO DOCENTE

Art. 7º As atividades de ensino, de que trata o § 3º do art. 1º, da Lei nº 10.187, de 2001, nos termos do art. 2º do Decreto nº 4.432, de 2002, compreendem:

I - as atividades docentes, stricto sensu, incluídas nos planos de integração curricular dos cursos, nos níveis e nas modalidades de educação básica, profissional, especial e superior, reconhecidas pelos órgãos colegiados correspondentes;

II - as atividades didáticas e de orientação em cursos de extensão reconhecidos e aprovados pelos respectivos Conselhos das Unidades Especiais de Ensino ou Comissões de Extensão; e

III - as atividades didáticas de assessoramento a alunos, aqui compreendidas as de orientação de trabalhos curriculares, de trabalhos de final de curso e de estágios curriculares.

Parágrafo único. Para atender às especificidades da Educação Básica devem ser também avaliadas as atividades da parte diversidade do currículo, previstas no art. 26 da LDB.

Art. 8º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 4.432, de 18 de outubro de 2002, a avaliação das atividades de ensino a que se refere o artigo anterior será realizada segundo critérios quantitativos, mediante o cálculo do número de horas semanais destinado à consecução de cada atividade, conforme pontuação a seguir estabelecida:

I - quatro pontos por hora semanal, para os professores em regime de trabalho de 40 horas ou Dedicação Exclusiva - DE com, no mínimo, oito horas semanais de aulas;

II - oito pontos por hora semanal, para os professores em regime de trabalho de 20 horas com, no mínimo, oito horas semanais de aulas; e

III - oito pontos por hora semanal, para os professores investidos em Cargo de Direção ou Função Gratificada na própria Instituição e professores participantes de programas de doutorado, mestrado ou especialização, autorizados pela Instituição, com, no mínimo, quatro horas semanais de aulas.

§ 1º A pontuação a ser atribuída ao docente será baseada na carga horária semanal média, entendida como o quociente entre o número total de horas destinadas ao desempenho das atividades de ensino ao longo do período em que se realiza a avaliação e o número de semanas de que se compõe tal período avaliativo.

§ 2º Para o cálculo da pontuação relativa às atividades de ensino, proceder-se-á à multiplicação da carga horária semanal média definida no parágrafo anterior pelo número de pontos correspondentes à situação funcional do professor avaliado, conforme estabelecido nos incisos I a III deste artigo.

Art. 9º Na hipótese de avaliação de professor que tenha, ao longo do período avaliativo, alterado o seu Regime de Trabalho, a pontuação final do quesito de que trata o artigo anterior será obtida pela média aritmética ponderada dos meses em que o professor permanecer em cada regime, aplicando-se, a cada situação, a correspondente pontuação por hora semanal.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao professor que, no decorrer do período avaliativo, tenha sido afastado para programa de qualificação em nível de doutorado, mestrado ou especialização, autorizado pela Instituição, e que venha a possuir a carga horária mínima prevista no inciso III do artigo anterior.

Art. 10. Os programas e projetos de interesse da Universidade, de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 10.187, de 2001, alterado pela Lei nº 10.405, de 2002, nos termos do art. 3º do Decreto nº 4.432, de 2002, compreendem:

I - os de desenvolvimento técnico e tecnológico, bem como os de extensão, aprovados pela instância competente da UFU, no período de avaliação considerado;

II - os artísticos, culturais, desportivos e assistenciais, assim como de disseminação e transferência de conhecimento científico, técnico, tecnológico e cultural, devidamente reconhecidos pelo órgão colegiado competente;

III - os voltados à produção intelectual, compreendendo a produção científica, artística, técnica, tecnológica e cultural, representadas por meio de publicações ou por outras formas de expressão usuais, pertinentes aos ambientes específicos da UFU;

IV - os de qualificação desenvolvidos pelo docente, na condição de aluno de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, ou como participante de estágio de pós-doutoramento, necessariamente, condicionados à aprovação dos respectivos relatórios, segundo os procedimentos fixados pelas instâncias competentes da UFU;

V - as atividades administrativas relativas ao desempenho das funções de coordenação, chefia ou direção das atividades de ensino;

VI - as atividades de representação docente em órgãos colegiados, conselhos, câmaras ou comissões da própria Instituição, de órgãos governamentais e de entidades educacionais, científicas e culturais; e

VII - as atividades relativas à participação do docente em bancas examinadoras e eventos acadêmicos científicos.

Art. 11. Os critérios estabelecidos para as avaliações das atividades de ensino e atividades em programas e projetos de interesse da Universidade, apresentados em formulário, conforme Anexo, atendem ao contexto da ESTES e ESEBA.

Art. 12. A pontuação das atividades exercidas nos programas e projetos de interesse da UFU corresponderá, no máximo, a 40% do total da GID, para cada docente, equivalendo a trinta e dois pontos, conforme o disposto no Parágrafo único, do art. 5º, do Decreto nº 4.432, de 2002.

Art. 13. O cálculo final do processo de avaliação far-se-á pelo somatório dos pontos obtidos nas atividades docentes registradas pelo professor, em formulário próprio, conforme Anexo.

Art. 14. O processo de avaliação passará, necessariamente, pelas seguintes etapas:

I - o professor deverá preencher o formulário de avaliação docente GID, anexar os documentos comprobatórios e deverá entregar na secretaria da Unidade Especial de Ensino - UEE, até o dia estabelecido no calendário aprovado pelo CONDIR e disponibilizado pelo CAD;

II - recebido o formulário, o Diretor da UEE deverá encaminhá-lo ao CAD para apreciação. Caso haja alguma retificação no conteúdo do preenchimento do formulário, o CAD determinará ao Diretor da UEE que dê conhecimento ao professor para atender à determinação;

III - atendido o disposto no inciso anterior, o Diretor da UEE deverá encaminhar a documentação ao CAD para avaliação, até o dia estabelecido no calendário aprovado pelo CONDIR e disponibilizado pelo CAD;

IV - recebido o formulário, o CAD proferirá a avaliação pertinente e determinará o percentual da GID a ser atribuído ao professor;

V - feita a avaliação, o CAD encaminhará ao Diretor da UEE o resultado, para conhecimento de cada professor, até o dia estabelecido no calendário aprovado pelo CONDIR e disponibilizado pelo CAD; e

VI - recebido o resultado, o Diretor da UEE dará conhecimento ao professor do seu conteúdo, até o dia estabelecido no calendário aprovado pelo CONDIR e disponibilizado pelo CAD, sob pena de preclusão.

IV - DO PERÍODO AVALIATIVO

Art. 15. A avaliação terá periodicidade anual.

Art. 16. A duração do período avaliativo será de trinta e seis semanas letivas para a ESTES e de quarenta semanas letivas para a ESEBA, iniciando-se com a vigência desta Resolução.

Art. 17. As atividades realizadas nos programas e projetos referem-se ao período avaliativo em curso. A partir da segunda avaliação, pode ser pontuada, também, aquela desenvolvida no período avaliativo anterior e que não pôde ser comprovada em tempo.

Art. 18. O relatório contendo a pontuação final alcançada por cada professor será remetido à PROREH para processamento dos efeitos financeiros, até o dia estabelecido no calendário aprovado pelo CONDIR e disponibilizado pelo CAD.

Art. 19. Ao tomar ciência de sua avaliação, o professor avaliado deverá manifestar sua concordância ou discordância em relação aos resultados obtidos.

§ 1º Do resultado da avaliação proferida pelo CAD caberá recurso formulado pelo próprio professor ao Comitê, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento da decisão, a ser protocolado no Setor de Protocolo/Reitoria Duque de Caxias, sob pena de preclusão. Ao CAD cabe julgá-lo e publicar o resultado no prazo de dez dias úteis.

§ 2º No recurso, o professor deverá informar o motivo da discordância dos resultados.

§ 3º Em caso de indeferimento do recurso pelo CAD, caberá recurso em segunda instância, no prazo máximo de cinco dias úteis, ao CONDIR, com posterior homologação pelo Reitor.

Art. 20. Os efeitos financeiros da avaliação realizada, em um dado período avaliativo, vigorarão sempre no período avaliativo subseqüente, a fim de evitar futuros acertos retroativos, sejam a maior ou a menor.

V - DAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO PROFESSOR, LICENÇAS E SITUAÇÕES ESPECIAIS

Art. 21. Nos termos do art. 11 do Decreto nº 4.432, de 2002, em caso de afastamento, considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GID, por prazo inferior ou igual ao do período de avaliação, o professor terá como base de cálculo para pagamento da gratificação a pontuação obtida no período anterior.

§ 1º No caso de não ter havido aferição no período anterior ou se o afastamento a que se refere o caput for por prazo superior ao do período de avaliação, a GID será calculada com base no limite de 60% do máximo de pontos possíveis por professor, considerados a titulação e o regime de trabalho do professor.

§ 2º Os professores em função de eventualidade e/ou em situação de readaptação perceberão 60% da GID, podendo complementar sua pontuação com as atividades dos programas e projetos.

Art. 22. Nos termos do art. 7º do Decreto nº 4.432, de 2002, os professores cedidos para o exercício de cargos em comissão de Natureza Especial ou do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, níveis DAS-6, DAS-5 ou DAS-4, ou equivalentes, na Administração Pública Federal, e os professores participantes de programas de doutorado, mestrado ou especialização autorizados pela Instituição, que não atendam à condição de carga horária semanal mínima de aulas, estabelecida pelo § 4º do art. 1º da Lei nº 10.187, de 2001, alterada pela Lei nº 10.405, de 2002, perceberão a GID com base em quarenta e oito pontos mensais.

Art. 23. Nos termos do inciso V do art. 3º e do art. 7º do Decreto nº 4.432, de 2002, os professores investidos em Cargos de Direção - CD, ou Função Gratificada - FG, na própria Instituição, que não atendam à condição de carga horária semanal mínima de aulas, estabelecida pelo § 4º do art. 1º da Lei nº 10.187, de 2001, alterada pela Lei nº 10.405, de 2002, perceberão a GID com base em quarenta e oito pontos mensais, podendo complementar sua pontuação com outras atividades realizadas.

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pelo CAD.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor trinta dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

Gratificação de Incentivo à Docência - GID
Relatório de Atividades Docentes

I - Identificação do Professor

Nome: __________________________________________________

Cargo Funcional:

1 - 40 horas/DE.

2 - 20 horas.

3 - Direção - CD ou FG na própria Instituição e afastamento para Especialização, Mestrado ou Doutorado, com carga horária mínima de 4 horas/aula/semana.

4 - Direção - CD ou FG na própria Instituição, sem carga horária mínima de aulas/semana.

5 - Cedido para o exercício de cargos em comissão de Natureza Especial ou do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores níveis DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalentes, na Administração Pública Federal; ou professores participantes de Especialização, Mestrado ou Doutorado autorizados pela Instituição.

Unidade Especial de Ensino: _________________________________

Matrícula SIAPE nº ______________Titulação: ___________________

Data: ____/____/____

Roteiro para Pontuação das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão a serem Utilizados no Preenchimento dos Formulários GID

ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI