O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº2933/2002 ¿COPAM/NUCAM/NUAM, Projeto de Abastecimento de Água e Esgoto de Sanitário das sedes municipais - Programa de Infra-Estrutura Básica SANEAR II, apresentado na 108ª Reunião Ordinária do COEMA, em 30 de janeiro de 2003.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2003.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA