A CIRM, levando em conta a Portaria Ministerial nº 0440, de 20 de dezembro de 1996, que criou o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro - GI-GERCO, alterada pela Portaria nº 238, de 19 de agosto de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Esporte e Turismo (MET) e do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (CEBRAE), no citado Grupo, tendo em vista que algumas atribuições e competências dessas Instituições têm relação com os assuntos ligados ao Gerenciamento Costeiro; e

CONSIDERANDO AINDA que a proposta de inclusão foi aprovada no âmbito do GI-GERCO.

Resolve:

Incluir na composição do GI-GERCO, o MAPA, o MET e o CEBRAE.

SERGIO G. F. CHAGASTELES

Comandante da Marinha

Coordenador da Secretaria