Resolução CTEspacial nº 1 de 27/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2002
Aprova o Documento de Diretrizes do Fundo Setorial do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial - CTEspacial.
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial (CT-Espacial), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentada pelo art. 4º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:
I - Aprovar o Documento de Diretrizes do Fundo Setorial do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial - CT-Espacial.
II - Divulgar a integra do documento no site: http://www.mct.gov.brMAURÍCIO OTÁVIO MENDONÇA JORGE
Presidente do Comitê