Resolução CTAeronáutico nº 1 de 28/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2002
Aprova o Documento de Diretrizes do Fundo Setorial do Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico - CTAeronáutico.
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico (CTAeronáutico), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentada pelo art. 5º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:
I - Aprovar o Documento de Diretrizes do Fundo Setorial do Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico - CTAeronáutico.
II - Divulgar a integra do documento no site: http://www.mct.gov.brMAURÍCIO OTÁVIO MENDONÇA JORGE
Presidente do Comitê