O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a aprovação, por unanimidade, pelo Plenário do CNPCP, reunido em 07 de abril de 1998, do modelo de Relatório a ser feito pelos Conselhos Penitenciários com o objetivo de aperfeiçoar as informações prestadas, anualmente, no primeiro bimestre e em consonância com o inciso III do artigo 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, resolve:

1. Recomendar aos Conselhos Penitenciários que sigam, na feitura dos Relatórios dos trabalhos realizados no exercício findo, o Modelo anexo.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Licínio Barbosa - Presidente do Conselho

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO

RELATÓRIO DO ANO DE

1. Relação dos Membros do Conselho, com indicação das respectivas categorias profissionais e/ou das comunidades representadas:

2. Dados sobre o sistema prisional do Estado:

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS:

NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES:

POPULAÇÃO CARCERÁRIA:

DÉFICIT DE VAGAS:

SEXO -          Masculino:       Feminino:

NACIONALIDADE -    Brasileiros:       Estrangeiros:

CONDENADOS DEFINITIVOS:

PRESOS PROVISÓRIOS:

IDADE -         de 18 a 25 anos:

          de 26 a 35 anos:

          de 36 a 45 anos:

          de 46 a 55 anos:

          de 56 a 65 anos:

          de 66 anos em diante:

3. Inspeções realizadas em estabelecimentos penais:

TOTAL DE INSPEÇÕES:

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS:

NÍVEIS DE SEGURANÇA:

TIPOS DE REGIME:

CAPACIDADE:

LOTAÇÃO ATUAL:

OBSERVAÇÕES:

4. Pedidos de livramento condicional:

TOTAL DE PARECERES EXARADOS:

PEDIDOS DEFERIDOS:

PEDIDOS INDEFERIDOS:

EM DILIGÊNCIA:

OBSERVAÇÕES:

5. Pedidos de indulto:

TOTAL DE PARECERES EXARADOS:

PEDIDOS DEFERIDOS:

PEDIDOS INDEFERIDOS:

EM DILIGÊNCIA:

OBSERVAÇÕES:

6. Pedidos de comutação de penas:

TOTAL DE PARECERES EXARADOS:

PEDIDOS DEFERIDOS:

PEDIDOS INDEFERIDOS:

EM DILIGÊNCIA:

OBSERVAÇÕES:

7. Outros pedidos:

TOTAL:

PEDIDOS DEFERIDOS:

PEDIDOS INDEFERIDOS:

EM DILIGÊNCIA:

OBSERVAÇÕES:

8. Serviços de assistência a egressos:

TOTAL:

EGRESSOS ATENDIDOS:

TIPOS DE SERVIÇO:

OBSERVAÇÕES:

9. Supervisão nos Patronatos:

NÚMERO DE PATRONATOS:

SUPERVISÕES REALIZADAS:

EGRESSOS ATENDIDOS:

ALBERGADOS ASSISTIDOS:

OBSERVAÇÕES:

10. Supervisão nos Conselhos de Comunidade:

NÚMERO DE CONSELHOS:

SUPERVISÕES REALIZADAS:

PRESOS ENTREVISTADOS:

OBSERVAÇÕES:

11. Cerimônias de livramento condicional realizadas:

12. Considerações relativas à política criminal e penitenciária do Estado:

13. Sugestões relativas à política criminal e penitenciária do Estado:

14. Considerações finais:

    , de           de 19   

Presidente do Conselho

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PENITENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

1. Departamento, Coordenadoria, Superintendência, Divisão (unidade integrante da Secretaria de Justiça/congênere ou da Secretaria de Segurança Pública):

2. Endereço:

Telefones:                      Ramal:

Fax:                E-mail:            

CEP:             Cidade:         Estado:

3. Estrutura orgânica:

4. Dotação orçamentária:

5. Custo mensal do preso:

6. Custo mensal do pessoal penitenciário:

7. Número de estabelecimentos:

a) Subordinados à Secretaria da Justiça ou congênere:

b) Subordinados à Secretaria de Segurança Pública:

c) Destinados a homens:

d) Destinados a mulheres:

e) Para execução da pena em regime fechado:

f) Para execução da pena em regime semi-aberto:

g) Para execução da pena em regime aberto:

h) Para observação criminológica:

i) Para custódia e tratamento médico:

j) Para custódia e tratamento psiquiátrico:

k) Para presos provisórios:

l) Para execução de medida de segurança:

8. Fugas:

9. Rebeliões:      Com reféns:      Sem reféns:

10. Mandados de prisão expedidos mas não cumpridos:

ESTABELECIMENTO PENAL

1. Nome do estabelecimento:

2. Localização:

a) Área urbana ( )

b) Área rural ( )

3. Endereço:

Telefones:                      Ramal:

Fax:                E-mail:            

CEP:             Cidade:         Estado:

4. Via de acesso:

5. Destinação:

6. População prisional:

a) Capacidade:

b) Lotação atual:

c) Déficit de vagas:

7. Situação física:

a) Área construída:

b) Área livre:

c) Estilo de construção:

d) Nível de conservação:          bom ( ) regular ( ) mau ( )

8. Dependências da Administração:

a) Diretoria:             sim ( )   não ( )

b) Secretaria:             sim ( )   não ( )

c) Portaria:                sim ( )   não ( )

d) Arquivo:                sim ( )   não ( )

e) Outras:

9. Dependências do preso:

a) Celas individuais:          sim ( ) não ( )

b) Celas coletivas:          sim ( ) não ( )

c) Condições das celas:          boas ( ) regulares ( ) más ( )

10. Dependências dos agentes prisionais:

a) Alojamentos individuais:       sim ( ) não ( )

b) Alojamentos coletivos:          sim ( ) não ( )

c) Condições dos alojamentos:       boas ( ) regulares ( ) más ( )

11. Dependências para serviços técnicos:

a) Parlatório privativo para advogados:   sim ( ) não ( )

b) Consultório médico:         sim ( ) não ( )

c) Enfermaria:            sim ( ) não ( )

d) Ambulatório:            sim ( ) não ( )

e) Laboratório de Análise:      sim ( ) não ( )

f) Aparelho de Raio X:         sim ( ) não ( )

g) Gabinete dentário:         sim ( ) não ( )

h) Farmácia:            sim ( ) não ( )

i) Gabinete de psicólogo:         sim ( ) não ( )

j) Sala de assistente social:      sim ( ) não ( )

k) Salas de aula:            sim ( ) não ( )

l) Setor de informática:         sim ( ) não ( )

m) Biblioteca;            sim ( ) não ( )

n) Capela:               sim ( ) não ( )

o) Auditório:             sim ( ) não ( )

12. Dependências para serviços gerais:

a) Cozinha:               sim ( ) não ( )

b) Refeitório:            sim ( ) não ( )

c) Lavanderia:            sim ( ) não ( )

d) Padaria:               sim ( ) não ( )

e) Rouparia:            sim ( ) não ( )

f) Barbearia:            sim ( ) não ( )

13. Assistência material:

a) Alimentação:            boa ( ) regular ( ) má ( )

b) Uso de uniforme:         sim ( ) não ( )

e) Higiene das instalações:      boa ( ) regular ( ) má ( )

f) Outros dados:

g) Principais dificuldades:

14. Assistência à saúde:

a) Médica:               sim ( ) não ( )

                boa ( ) regular ( ) má ( )

b) Psiquiátrica:            sim ( ) não ( )

                boa ( ) regular ( ) má ( )

c) Odontológica:            sim ( ) não ( )

                boa ( ) regular ( ) má ( )

d) Outros dados:

e) Principais dificuldades:

15. Assistência jurídica:

a) Indulto:

b) Remição da pena:

c) Comutação da pena:

d) Revisão:

e) Apelação:

f) Liberdade condicional:

g) Outros dados:

h) Principais dificuldades:

16. Assistência educacional, cultural e esportiva:

a) Alfabetização:             sim ( ) não ( )

                boa ( ) regular ( ) má ( )

b) 1º grau               sim ( ) não ( )

                bom ( ) regular ( ) mau ( )

c) 2º grau:               sim ( ) não ( )

                bom ( ) regular ( ) mau ( )

d) Supletivo               sim ( ) não ( )

                bom ( ) regular ( ) mau ( )

e) Artística:                sim ( ) não ( )

                bom ( ) regular ( ) mau ( )

f) Esportiva:             sim ( ) não ( )

                bom ( ) regular ( ) mau ( )

g) Outros Estados:

h) Principais dificuldades:

17. Assistência Social:

a) Atendimento ao preso:          sim ( ) não ( )

                   bom ( ) regular ( ) mau ( )

h) Atendimento à família do preso:       sim ( ) não ( )

                   bom ( ) regular ( ) mau ( )

i) Atendimento a vítima (ou à sua família):    sim ( ) não ( )

                   bom ( ) regular ( ) mau ( )

d) Outros dados:

e) Principais dificuldades:

18. Assistência religiosa:

a) Missas               sim ( ) não ( )

b) Cultos:               sim ( ) não ( )

c) Outros dados:

d) Principais dificuldades

19. Trabalho:

a) Número de oficinas:

b) Número dos que trabalham:

c) Especificação do que produzem:

d) Remuneração:

e) Presos com trabalho externo:

f) Outros dados:

g) Principais dificuldades:

OS INTERNOS

1. Características predominantes da população prisional:

a) Nacionalidade:

b) Origem por Estado:

c) Sexo:

d) Faixa etária:

e) Estado civil:

f) Religião:

g) Grau de instrução:

h) Natureza dos crimes:

i) Doenças:

j) Outros dados:

PESSOAL PENITENCIÁRIO

1. Número de servidores:

a) Total:

b) No setor de segurança:

c) No setor administrativo:

d) No setor técnico:

2. Relação numérica servidores/preso:

3. Regime de Contrato de Trabalho:

a) Celetista ( )

b) Estatutário ( )

4. Remuneração (vencimentos):

5. Grau de Escolaridade:

a) 1º Grau:

b) 2º Grau:

c) Superior:            Área:

d) Formação na área penitenciária:

6. Escala de Trabalho:

7. Outros dados:

REGULAMENTO INTERNO DO ESTABELECIMENTO

1. O Regulamento Interno atende às normas da legislação estadual e/ou da lei de execução penal?

       ,   de      de 1998

Presidente do Conselho

Observação: Se o espaço não for suficiente, deve usar-se folha avulsa, com a indicação do item complementado.