O Conselho Nacional de Economia Solidária, reunido em Brasília, nos dias 24 e 25 de julho de 2008,

Considerando,

a) Que a Economia solidária, enquanto conjunto de atividades econômicas - de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito - organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade sob a forma coletiva e autogestionária, constitui-se em estratégia fundamental para a promoção de um modelo de desenvolvimento mais justo, sustentável, equânime e democrático;

b) Que é necessário ampliar a atuação do Estado por meio de políticas públicas , programas e ações governamentais em todos os níveis da federação para fortalecer a economia solidária em suas diversas formas de organização;

c) Que as eleições municipais, pela maior proximidade com os cidadãos e cidadãs, configura um momento importante para o debate das propostas, planos e compromissos que orientarão a atuação dos futuros governantes e legisladores locais;

Recomenda,

Aos partidos políticos e coligações partidárias que incluam nos planos de governo e nos debates eleitorais compromissos claros e objetivos com a implantação de políticas municipais de apoio a economia solidária (com a criação de fundos específicos e ações para garantir que os empreendimentos econômicos e solidários tenham acesso a fundos públicos, assistência técnica, qualificação social e profissional, apoio a comercialização, compras governamentais, mecanismos de participação e controle social). Tais políticas devem ser reconhecidas enquanto estratégias emancipatórias de inclusão social e econômica dos desempregados, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social, povos e comunidades tradicionais favorecendo o desenvolvimento sustentável, democrático, includente e socialmente justo dos municípios brasileiros.

CARLOS LUPI

Presidente do Conselho