Recomendação CNJ nº 15 de 20/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2007
Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medida para criação de um endereço eletrônico, denominado conciliar, no domínio de suas estruturas.
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, e
Considerando a necessidade de facilitar a comunicação do Movimento pela Conciliação;
Considerando a necessidade de dar continuidade e autonomia ao Movimento pela Conciliação no âmbito de cada Tribunal;
Considerando o que restou deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na sua 52ª Sessão Ordinária, de 20 de novembro de 2007; resolve:
RECOMENDAR aos Tribunais a criação de um endereço eletrônico, ligado à Presidência no âmbito de cada Tribunal, denominado conciliar, para fins de facilitar a comunicação do Movimento pela Conciliação, como no exemplo que segue: conciliar@cnj.gov.br.
Ministra ELLEN GRACIE
Presidente