Provimento CGE nº 8 de 05/10/2011
Norma Federal
Altera a relação dos municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.
A Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo(s) incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 21 da Res.-TSE 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 ,
Considerando a impossibilidade de realização do procedimento revisional em município apontado pelo respectivo tribunal regional eleitoral, nos termos do Provimento 5-CGE/2011,
Resolve:
Art. 1º A relação dos municípios a serem submetidos à segunda fase do procedimento de revisão de eleitorado de que trata o Provimento nº 5-CGE, de 13 de setembro de 2011 , passa a ser a constante do anexo deste provimento.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Brasília, 5 de outubro de 2011.
Ministra NANCY ANDRIGHI
Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral
ANEXOMUNICÍPIOS SUJEITOS A REVISÕES DE ELEITORADO -- 2ª FASE/2011
ORDEM | UF | MUNICÍPIO | ZONA ELEITORAL |
1º | RO | Porto Velho | 2ª, 6ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª |
2º | RO | Candeias do Jamari | 24ª |
3º | RO | Itapuã do Oeste | 24ª |
4º | RO | Castanheiras | 15ª |
5º | MT | Acorizal | 39ª |
6º | MT | Nossa Senhora do Livramento | 58ª |
7º | MT | Chapada dos Guimarães | 34ª |
8º | MT | Jangada | 3ª |
9º | MT | Santo Antônio do Leverger | 38ª |
10º | MT | Vale de São Domingos | 25ª |
11º | MT | Ponte Branca | 8ª |