Provimento TSE/CGE nº 6 de 30/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2008
Estabelece padrões para registro de procedimentos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP a serem observados no âmbito das zonas eleitorais.
O Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, considerando a aprovação da Res.-TSE nº 22.676/2007, que não incluiu no rol de classes processuais, os procedimentos no âmbito da competência dos juízos eleitorais, considerando a proposta oriunda do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral no sentido de padronizar as classes processuais no âmbito das zonas eleitorais,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a anexa tabela definindo a denominação dos registros de procedimentos a serem utilizados no âmbito das zonas eleitorais, em complementação às classes processuais estabelecidas pela Res.-TSE nº 22.676/2007.
Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação/TSE providenciará a incorporação dos registros a que se refere o artigo precedente ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.
Art. 3º A utilização dos registros de procedimentos aprovados por este provimento deverá ser feita sem prejuízo à fiel observância dos dispositivos da Res.-TSE nº 22.676/2007.
Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Brasília, 30 de abril de 2008.
Ministro ARI PARGENDLER
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
ANEXODO PROVIMENTO Nº 6/2008-CGE
Registro de Procedimento | Sigla |
Cancelamento de Inscrição Eleitoral | CIE |
Cartas | Cart |
Composição de Mesa Receptora | CMR |
Descarte de Material | DM |
Direitos Políticos | DP |
Duplicidade/Pluralidade de Inscrição (coincidências) | DPI |
Execução Penal | EP |
Filiação Partidária | FP |
Impugnação à Composição da Junta Eleitoral | ICJE |
Impugnação perante as Juntas Eleitorais | IpJE |
Inspeção | Insp |
Notícia-crime | NC |
Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral | RIAE |
Registro de Debates | RD |
Registro de Pesquisas Eleitorais | RPE |
Regularização de Situação do Eleitor | RSE |
Sindicância | Sind |
SECRETARIA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2007 | |||
Partido: Partido Democrático Trabalhista | |||
Órgão do Partido DIRETÓRIO NACIONAL | UF BRASILIA - DF | ||
Ativo | 3.352.616,08 | Passivo | 3.352.616,08 |
Ativo Circulante | 2.819.164,08 | Passivo Circulante | 40.654,09 |
Disponível | 2.778.661,62 | Obrigações Trab. Sociais Fiscais | 28.092,59 |
Caixa | 21.604,86 | Obrigações Sociais | 19.078,63 |
Banco Conta Movimento | 455.296,12 | Obrigações Fiscais | 9.013,96 |
Banco do Brasil | 455.296,12 | Outras Obrigações a Pagar | 12.561,50 |
Aplicações Financeiras | 2.301.760,64 | Patrimônio Líquido | 3.311961,99 |
Adiantamentos | 40.502,46 | ||
Ativo Permanente | 533.452,00 | ||
Imobilizado | 533.452,00 | ||
Bens Móveis | 533.452,00 | ||
Máquinas e Equipamentos | 192.267,02 | ||
Sistemas Aplicativos | 23.526,00 | ||
Móveis e Utensílios | 235.558,98 | ||
Veículos | 82.100,00 | ||
Presidente Carlos Roberto Lupi | Tesoureiro Marcelo de Oliveira Panella | Contador Francisco Soares Loureiro C.R.C. - RJ nº 028861/O-5 |
BALANÇO PATRIMONIAL | ||
Partido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB | ||
Órgão do Partido: DIRETÓRIO NACIONAL | UF/Município: BRASÍLIA-DF ANO 2007 | |
Total | ||
1 ATIVO | 1.695.044,64 | |
1.1 Ativo Circulante | 750.723,78 | |
1.1.1 - Disponível | 731.092,33 | |
1.1.1.1 - Caixa | 32.968,81 | |
1.1.1.1.1 - Caixa Fundo Partidário | 32.968,81 | |
1.1.1.2 - Banco Conta Movimento | 698.123,52 | |
1.1.1.2.1 - (F.P.) Banco: 001 - B. Brasil Agência: 1003-0 Conta: 430.240-0 | 599.298,40 | |
1.1.1.2.1 - (O.R.) Banco: 001 - B. Brasil Agência: 1003-0 Conta: 432.012-3 | 98.825,12 | |
1.1.2 - Créditos | 2.279,61 | |
1.1.2.1 - Valores à Receber | 2.279,61 | |
1.1.2.1.2 - Créditos em Discussão Judicial | 2.279,61 | |
1.1.3 - Adiantamentos | 14.197,17 | |
1.1.3.1 - Adiantamentos à Empregados | 14.141,04 | |
1.1.3.3 - Adiantamentos ao Governo | 56,13 | |
1.1.5 - Despesas Pagas Antecipadamente | 3.154,67 | |
1.1.5.1 - Despesas Diversas | 3.154,67 | |
1.1.5.1.1 - Prêmios de Seguro à Apropriar | 1.731,73 | |
1.1.5.1.2 - Assinaturas e Anuidades à Apropriar | 1.422,94 | |
1.2 - Ativo Realizável a Longo Prazo | 466.526,67 | |
1.2.1 - Direitos Realizáveis Após Exercício Seguinte | 466.526,67 | |
1.2.1.1 - Direitos Diversos | 466.526,67 | |
1.2.1.1.1 - Títulos à Receber - LP | 156.331,00 | |
N1.2.1.1.2 - Créditos em Discussão Judicial - LP | 308.438,26 | |
1.2.1.1.3 - Outros Créditos à Receber - LP | 1.757,41 | |
1.3 - ATIVO PERMANENTE | 477.794,19 | |
1.3.2. - Imobilizado | 477.794,19 | |
1.3.2.1 - Bens Móveis | 449.398,12 | |
1.3.2.1.1 - Máquinas e Equipamentos | 58.209,95 | |
1.3.2.1.1.1 - Equipamentos de Informática | 65.222,90 | |
1.3.2.1.1.2 - Equipamentos Audiovisuais | 2.311,00 | |
1.3.2.1.1.3 - Equipamentos de Sonorização | 14.481,38 | |
1.3.2.1.1.4 - Outras Máquinas e Equipamentos | 40.993,47 | |
1.3.2.1.1.5 - Divs. Maq. Equip. - Incorp. PSD | 5.391,00 | |
1.3.2.1.1.6 - Máquinas e Equipamentos - Totalmente Depreciados | 44.271,83 | |
1.3.2.1.1.10 (-) - Depreciação Acumulada - Máquinas e Equipamentos | -114.461,63 | |
1.3.2.1.2 - Sistemas Aplicativos | 334.881,56 | |
1.3.2.1.2.1 - Software | 72.139,00 | |
1.3.2.1.2.2 - Software - Totalmente Depreciados | 83.608,40 | |
1.3.2.1.2.3 (-) - Amortização Acumulada - Sistemas Aplicativos | -100.865,84 | |
1.3.2.1.2.4 - Software - Imobilizações em Andamento | 280.000,00 | |
1.3.2.1.3 - Móveis e Utensílios | 21.371,13 | |
1.3.2.1.3.1 - Mobiliário de Escritório | 48.763,23 | |
1.3.2.1.3.2 - Utensílios em Geral | 1.066,90 | |
1.3.2.1.3.3 - Outros Móveis e Utensílios | 3.189,00 | |
1.3.2.1.3.4 - Móveis e Utensílios - Totalmente Depreciados | 30.172,99 | |
1.3.2.1.2.5 (-) - Depreciação Acumulada - Móveis e Utensílios | -61.820,99 | |
1.3.2.1.4 - Veículos | 34.935,48 | |
1.3.2.1.4.3 - Automóveis | 51.125,00 | |
1.3.2.1.4.5 (-) - Depreciação Acumulada - Veículos | -16.189,52 | |
1.3.2.3 - Direitos | 28.396,07 | |
1.3.2.3.1 - Jornal Folha Trabalhista | 25.000,00 | |
1.3.2.3.2 - Direitos Autorais | 3.396,07 | |
2 PASSIVO | 1.695.044,64 | |
2.1 Passivo Circulante | 221.499,26 | |
2.1.1 - Fornecedores de bens e serviços | 42.650,77 | |
2.1.1.1 - Fornecedores | 42.650,77 | |
2.1.1.1.2 - TIM Celular AS | 12.666,82 | |
2.1.1.1.3 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | 2.647,94 | |
2.1.1.1.9 - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel | 3.768,93 | |
2.1.1.1.21 - Matrix Logística e Suprimentos AS | 218,95 | |
2.1.1.1.23 - Voetur Cargas e Encomendas Ltda | 1.346,23 | |
2.1.1.1.33 - Brasil Telecom AS | 73,88 | |
2.1.1.1.42 - MI Management Sociedade de Profissionais Associados | 4.000,00 | |
2.1.1.1.45 - Pier Turismo Ltda | 12.997,02 | |
2.1.1.1.47 - Polis Editorial Ltda | 4.531,00 | |
2.1.1.1.49 - Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda | 400,00 | |
2.1.2 - Obrigações Trabalhistas, Sócias e Fiscais | 18.804,67 | |
2.1.2.3 - Obrigações Fiscais | 18.804,67 | |
2.1.2.3.1 - IR Fonte - Salários | 1.653,93 | |
2.1.2.3.2 - IR Fonte - Serviços | 2.847,47 | |
2.1.2.3.3 - IR Fonte - Aluguéis | 2.839,19 | |
2.1.2.3.4 - Retenções PIS, COFINS, C.S.L.L | 6.891,04 | |
2.1.2.3.3 - ISS Fonte | 4.573,04 | |
2.1.5 - Transf. Recursos do F. Partidário p/Fundação de Pesquisa ou Doutrinação Política | 20.388,10 | |
2.1.5.1 - Fundação Instituto Getulio Vargas | 20.388,10 | |
2.1.2.3.1 - Transferência à F.I.G.V. - Incorporação PSD | 20.388,10 | |
2.1.9 - Outras Obrigações à Pagar | 139.655,72 | |
2.1.9.1 - Obrigações Diversas à Pagar | 139.655,72 | |
2.1.2.3.1 - Outras Obrigações à Pagar | 139.655,72 | |
2.2 Passivo Exigível a Longo Prazo | 31.213,60 | |
2.2.2 - Obrigações à Pagar | 31.213,60 | |
2.2.2.1 - Outras Obrigações | 31.213,60 | |
2.2.2.1.1 - Parcelamento junto à PGFN | 31.213,60 | |
2.3 - Patrimônio Líquido | 1.442.331,78 | |
2.3.2 - Resultado | 1.442.331,78 | |
2.3.2.1 - Resultado Acumulado | 1.442.331,78 | |
2.3.2.1.01 - Superávit Acumulado | 688.977,06 | |
2.3.2.1.03 - Superávit do Exercício | 503.217,22 | |
2.3.2.1.04 - Ajuste Exercício Anterior | 250.137,50 | |
Brasília - DF, 31 de dezembro de 2007 | ||
Roberto Jefferson Monteiro Francisco Presidente | Luiz Rondon T. de Magalhães Filho Tesoureiro | Sigma Adm. Contábil e Aud. Ltda CRC/DF nº 0506 |
Bonfim Cardoso da Silva TC CRC-DF 7.522 Carlos César V. da Silva CRC-DF 9.801 |