Provimento TSE/CGE nº 6 de 30/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2008

Estabelece padrões para registro de procedimentos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP a serem observados no âmbito das zonas eleitorais.

O Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, considerando a aprovação da Res.-TSE nº 22.676/2007, que não incluiu no rol de classes processuais, os procedimentos no âmbito da competência dos juízos eleitorais, considerando a proposta oriunda do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral no sentido de padronizar as classes processuais no âmbito das zonas eleitorais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a anexa tabela definindo a denominação dos registros de procedimentos a serem utilizados no âmbito das zonas eleitorais, em complementação às classes processuais estabelecidas pela Res.-TSE nº 22.676/2007.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação/TSE providenciará a incorporação dos registros a que se refere o artigo precedente ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.

Art. 3º A utilização dos registros de procedimentos aprovados por este provimento deverá ser feita sem prejuízo à fiel observância dos dispositivos da Res.-TSE nº 22.676/2007.

Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2008.

Ministro ARI PARGENDLER

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO
DO PROVIMENTO Nº 6/2008-CGE

Registro de Procedimento Sigla 
Cancelamento de Inscrição Eleitoral CIE 
Cartas Cart 
Composição de Mesa Receptora CMR 
Descarte de Material DM 
Direitos Políticos DP 
Duplicidade/Pluralidade de Inscrição (coincidências) DPI 
Execução Penal EP 
Filiação Partidária FP 
Impugnação à Composição da Junta Eleitoral ICJE 
Impugnação perante as Juntas Eleitorais IpJE 
Inspeção Insp 
Notícia-crime NC 
Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral RIAE 
Registro de Debates RD 
Registro de Pesquisas Eleitorais RPE 
Regularização de Situação do Eleitor RSE 
Sindicância Sind 

SECRETARIA

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA

BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2007 
Partido: Partido Democrático Trabalhista 
Órgão do Partido DIRETÓRIO NACIONAL UF BRASILIA - DF 
Ativo 3.352.616,08 Passivo 3.352.616,08 
Ativo Circulante 2.819.164,08 Passivo Circulante 40.654,09 
Disponível 2.778.661,62 Obrigações Trab. Sociais Fiscais 28.092,59 
Caixa 21.604,86 Obrigações Sociais 19.078,63 
Banco Conta Movimento 455.296,12 Obrigações Fiscais 9.013,96 
Banco do Brasil 455.296,12 Outras Obrigações a Pagar 12.561,50 
Aplicações Financeiras 2.301.760,64 Patrimônio Líquido 3.311961,99 
Adiantamentos 40.502,46   
Ativo Permanente 533.452,00   
Imobilizado 533.452,00   
Bens Móveis 533.452,00   
Máquinas e Equipamentos 192.267,02   
Sistemas Aplicativos 23.526,00   
Móveis e Utensílios 235.558,98   
Veículos 82.100,00   
Presidente Carlos Roberto Lupi Tesoureiro Marcelo de Oliveira Panella Contador Francisco Soares Loureiro C.R.C. - RJ nº 028861/O-5  

BALANÇO PATRIMONIAL 
Partido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB 
Órgão do Partido: DIRETÓRIO NACIONAL UF/Município: BRASÍLIA-DF ANO 2007 
 Total 
1 ATIVO 1.695.044,64 
1.1 Ativo Circulante 750.723,78 
1.1.1 - Disponível 731.092,33 
1.1.1.1 - Caixa 32.968,81 
1.1.1.1.1 - Caixa Fundo Partidário 32.968,81 
1.1.1.2 - Banco Conta Movimento 698.123,52 
1.1.1.2.1 - (F.P.) Banco: 001 - B. Brasil Agência: 1003-0 Conta: 430.240-0 599.298,40 
1.1.1.2.1 - (O.R.) Banco: 001 - B. Brasil Agência: 1003-0 Conta: 432.012-3 98.825,12 
1.1.2 - Créditos 2.279,61 
1.1.2.1 - Valores à Receber 2.279,61 
1.1.2.1.2 - Créditos em Discussão Judicial 2.279,61 
1.1.3 - Adiantamentos 14.197,17 
1.1.3.1 - Adiantamentos à Empregados 14.141,04 
1.1.3.3 - Adiantamentos ao Governo 56,13 
1.1.5 - Despesas Pagas Antecipadamente 3.154,67 
1.1.5.1 - Despesas Diversas 3.154,67 
1.1.5.1.1 - Prêmios de Seguro à Apropriar 1.731,73 
1.1.5.1.2 - Assinaturas e Anuidades à Apropriar 1.422,94 
1.2 - Ativo Realizável a Longo Prazo 466.526,67 
1.2.1 - Direitos Realizáveis Após Exercício Seguinte 466.526,67 
1.2.1.1 - Direitos Diversos 466.526,67 
1.2.1.1.1 - Títulos à Receber - LP 156.331,00 
N1.2.1.1.2 - Créditos em Discussão Judicial - LP 308.438,26 
1.2.1.1.3 - Outros Créditos à Receber - LP 1.757,41 
1.3 - ATIVO PERMANENTE 477.794,19 
1.3.2. - Imobilizado 477.794,19 
1.3.2.1 - Bens Móveis 449.398,12 
1.3.2.1.1 - Máquinas e Equipamentos 58.209,95 
1.3.2.1.1.1 - Equipamentos de Informática 65.222,90 
1.3.2.1.1.2 - Equipamentos Audiovisuais 2.311,00 
1.3.2.1.1.3 - Equipamentos de Sonorização 14.481,38 
1.3.2.1.1.4 - Outras Máquinas e Equipamentos 40.993,47 
1.3.2.1.1.5 - Divs. Maq. Equip. - Incorp. PSD 5.391,00 
1.3.2.1.1.6 - Máquinas e Equipamentos - Totalmente Depreciados 44.271,83 
1.3.2.1.1.10 (-) - Depreciação Acumulada - Máquinas e Equipamentos -114.461,63 
1.3.2.1.2 - Sistemas Aplicativos 334.881,56 
1.3.2.1.2.1 - Software 72.139,00 
1.3.2.1.2.2 - Software - Totalmente Depreciados 83.608,40 
1.3.2.1.2.3 (-) - Amortização Acumulada - Sistemas Aplicativos -100.865,84 
1.3.2.1.2.4 - Software - Imobilizações em Andamento 280.000,00 
1.3.2.1.3 - Móveis e Utensílios 21.371,13 
1.3.2.1.3.1 - Mobiliário de Escritório 48.763,23 
1.3.2.1.3.2 - Utensílios em Geral 1.066,90 
1.3.2.1.3.3 - Outros Móveis e Utensílios 3.189,00 
1.3.2.1.3.4 - Móveis e Utensílios - Totalmente Depreciados 30.172,99 
1.3.2.1.2.5 (-) - Depreciação Acumulada - Móveis e Utensílios -61.820,99 
1.3.2.1.4 - Veículos 34.935,48 
1.3.2.1.4.3 - Automóveis 51.125,00 
1.3.2.1.4.5 (-) - Depreciação Acumulada - Veículos -16.189,52 
1.3.2.3 - Direitos 28.396,07 
1.3.2.3.1 - Jornal Folha Trabalhista 25.000,00 
1.3.2.3.2 - Direitos Autorais 3.396,07 
2 PASSIVO 1.695.044,64 
2.1 Passivo Circulante 221.499,26 
2.1.1 - Fornecedores de bens e serviços 42.650,77 
2.1.1.1 - Fornecedores 42.650,77 
2.1.1.1.2 - TIM Celular AS 12.666,82 
2.1.1.1.3 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 2.647,94 
2.1.1.1.9 - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel 3.768,93 
2.1.1.1.21 - Matrix Logística e Suprimentos AS 218,95 
2.1.1.1.23 - Voetur Cargas e Encomendas Ltda 1.346,23 
2.1.1.1.33 - Brasil Telecom AS 73,88 
2.1.1.1.42 - MI Management Sociedade de Profissionais Associados 4.000,00 
2.1.1.1.45 - Pier Turismo Ltda 12.997,02 
2.1.1.1.47 - Polis Editorial Ltda 4.531,00 
2.1.1.1.49 - Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda 400,00 
2.1.2 - Obrigações Trabalhistas, Sócias e Fiscais 18.804,67 
2.1.2.3 - Obrigações Fiscais 18.804,67 
2.1.2.3.1 - IR Fonte - Salários 1.653,93 
2.1.2.3.2 - IR Fonte - Serviços 2.847,47 
2.1.2.3.3 - IR Fonte - Aluguéis 2.839,19 
2.1.2.3.4 - Retenções PIS, COFINS, C.S.L.L 6.891,04 
2.1.2.3.3 - ISS Fonte 4.573,04 
2.1.5 - Transf. Recursos do F. Partidário p/Fundação de Pesquisa ou Doutrinação Política 20.388,10 
2.1.5.1 - Fundação Instituto Getulio Vargas 20.388,10 
2.1.2.3.1 - Transferência à F.I.G.V. - Incorporação PSD 20.388,10 
2.1.9 - Outras Obrigações à Pagar 139.655,72 
2.1.9.1 - Obrigações Diversas à Pagar 139.655,72 
2.1.2.3.1 - Outras Obrigações à Pagar 139.655,72 
2.2 Passivo Exigível a Longo Prazo 31.213,60 
2.2.2 - Obrigações à Pagar 31.213,60 
2.2.2.1 - Outras Obrigações 31.213,60 
2.2.2.1.1 - Parcelamento junto à PGFN 31.213,60 
2.3 - Patrimônio Líquido 1.442.331,78 
2.3.2 - Resultado 1.442.331,78 
2.3.2.1 - Resultado Acumulado 1.442.331,78 
2.3.2.1.01 - Superávit Acumulado 688.977,06 
2.3.2.1.03 - Superávit do Exercício 503.217,22 
2.3.2.1.04 - Ajuste Exercício Anterior 250.137,50 
Brasília - DF, 31 de dezembro de 2007 
Roberto Jefferson Monteiro Francisco PresidenteLuiz Rondon T. de Magalhães Filho TesoureiroSigma Adm. Contábil e Aud. Ltda CRC/DF nº 0506
 Bonfim Cardoso da Silva TC CRC-DF 7.522 Carlos César V. da Silva CRC-DF 9.801