Protocolo ICMS nº 98 DE 05/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2015
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 85/2011 que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Na cláusula terceira do Protocolo ICMS 98/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 22 e 23,
Onde se lê:
"...produzindo efeito a partir de 1º de outubro de 2012...",
Leia-se:
"...produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação...".