Protocolo ICMS nº 97 DE 05/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2015
Ret. - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
No Protocolo ICMS 97/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, página 22,
Onde se lê:
"Cláusula quarta...
I - .....
O nome, o endereço e os...
.....
II - .....
Nota Fiscal para o destinatário...
.....
a) Nota Fiscal para o ENCOMENDANTE...
o nome, o endereço e os...
o número, a série...
o valor das mercadorias...
a expressão: "Procedimento...
...".
Leia-se:
"Cláusula quarta...
I - .....
a) o nome, o endereço e os...
.....
II - .....
a) Nota fiscal para o destinatário...
.....
b) Nota Fiscal para o ENCOMENDANTE...
1. o nome, o endereço e os...
2. o número, a série...
3. o valor das mercadorias...
4. a expressão: "Procedimento...
....."