Protocolo ICMS nº 97 DE 05/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2015

Ret. - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

No Protocolo ICMS 97/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, página 22,

Onde se lê:

"Cláusula quarta...

I - .....

O nome, o endereço e os...

.....

II - .....

Nota Fiscal para o destinatário...

.....

a) Nota Fiscal para o ENCOMENDANTE...

o nome, o endereço e os...

o número, a série...

o valor das mercadorias...

a expressão: "Procedimento...

...".

Leia-se:

"Cláusula quarta...

I - .....

a) o nome, o endereço e os...

.....

II - .....

a) Nota fiscal para o destinatário...

.....

b) Nota Fiscal para o ENCOMENDANTE...

1. o nome, o endereço e os...

2. o número, a série...

3. o valor das mercadorias...

4. a expressão: "Procedimento...

....."