Protocolo ICMS nº 97 de 09/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

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1 - Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subseqüentes.

§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios;

§ 2º O regime de que trata este protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a:

I - estabelecimento industrial;

II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação.

§ 3º O disposto no caput aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no § 1º destinados à:

I - aplicação na renovação, recondicionamento ou beneficiamento de peças partes ou equipamentos;

II - integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

§ 4º Mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário, o regime previsto neste protocolo poderá ser estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

I - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

§ 5º A responsabilidade prevista no § 4º poderá ser atribuída a outros estabelecimentos designados nas convenções da marca celebradas entre o estabelecimento fabricante de veículos automotores e os estabelecimentos concessionários integrantes da rede de distribuição.

§ 6º Para os efeitos deste protocolo, equipara-se a estabelecimento de fabricante o estabelecimento atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade.

2 - Cláusula segunda. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço.

§ 1º Inexistindo os valores de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA ajustada"), calculada segundo a fórmula

"MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra) ] -1", onde:

I - "MVA-ST original" é a margem de valor agregado prevista no § 2º;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

§ 2º A MVA-ST original é: (Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 62 DE 22/06/2012)

I - 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento), tratando-se de:

a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

II - 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento) nos demais casos.

§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVA ajustadas nas operações interestaduais: (Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 62 DE 22/06/2012)

I - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 33,08% (trinta e tres inteiros e oito centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino

17%

18%

19%

Alíquota interestadual de 7%

49,11

50,93%

52,80%

Alíquota interestadual de 12%

41,10

42,82%

44,58%

II - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino

17%

18%

19%

Alíquota interestadual de 7%

78,83%

81,01%

83,24%

Alíquota interestadual de 12%

69,21%

71,28%

73,39%

Redação Anterior:

§ 2º A MVA-ST original é:

I - 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), tratando-se de:

a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

II - 40,00% (quarenta por cento) nos demais casos.

§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais:

I - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 26,50%

(vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento):

  Alíquota interna na unidade federada de destino  
17%   18%   19%  
Alíquota interestadual de 7%   41,7%   43,5%   45,2%  
Alíquota interestadual de 12%   34,1%   35,8%   37,4%  

II - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 40% (quarenta por cento):

  Alíquota interna na unidade federada de destino  
17%   18%   19%  
Alíquota interestadual de 7%   56,9%   58,8%   60,7%  
Alíquota interestadual de 12%   48,4%   50,2%   52,1%  

III - nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.

§ 4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 3º.

§ 5º Nas operações com destino ao ativo imobilizado ou consumo do adquirente, a base de cálculo corresponderá ao preço efetivamente praticado na operação, incluídas as parcelas relativas a frete, seguro, impostos e demais encargos, quando não incluídos naquele preço.

3 - Cláusula terceira. O valor do imposto retido corresponderá à diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido na cláusula segunda e o devido pela operação própria realizada pelo contribuinte que efetuar a substituição tributária.

4 - Cláusula quarta. O imposto retido deverá ser recolhido, a favor da unidade federada de destino, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída das mercadorias.

5 - Cláusula quinta. Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos nos incisos I e II do § 2º da cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta.

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6 - Cláusula sexta. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. Ficam conjuntamente denunciado o Protocolo ICMS nº 36/2004, de 24 de setembro de 2004, pelas unidades federadas signatárias deste e daquele protocolo.

7 - Cláusula sétima. Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2010.

Acre -Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Adaída Diana do Rego Barros p/Maurício Acioli Toledo; Amapá - Arnaldo Santos Filho; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Maranhão - Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso - Marcel de Sousa Cursi p/Edmilson José dos Santos; Paraíba - Nailton Rodrigues Ramalho; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - José da Cruz Lima Júnior p/Djalmo de Oliveira Leão; Piauí -Antonio Silvano Alencar de Almeida; Rio Grande do Norte - André Horta Melo p/João Batista Soares de Lima; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Sergipe - João Andrade Vieira da Silva; Tocantins - Wagner Borges p/Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.

ANEXO ÚNICO

ITEM  DESCRIÇÃO   NCM/SH  
1   Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos   3815.12.10 3815.12.90
2   Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos   39.17  
3   Protetores de caçamba   3918.10.00  
4   Reservatórios de óleo   3923.30.00  
5   Frisos, decalques, molduras e acabamentos   3926.30.00  
6   Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.  4010.3  5910.0000
7   Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.   4016.93.00  4823.90.9
8   Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas   4016.10.10  
9   Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados   4016.99.90  5705.00.00
10   Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico   5903.90.00  
11   Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias   5909.00.00  
12   Encerados e toldos   6306.1  
13   Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores   6506.10.00  
14   Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias   68.13  
15   Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva   7007.11.00  7007.21.00
16   Espelhos retrovisores   7009.10.00  
17   Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios   7014.00.00  
18   Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)   7311.00.00  
19   Molas e folhas de molas, de ferro ou aço   73.20  
20   Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço   73.25, exceto  7325.91.00
21   Peso de chumbo para balanceamento de roda   7806.00  
22   Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho   8007.00.90  
23   Fechaduras e partes de fechaduras   8301.20  8301.60
24   Chaves apresentadas isoladamente   8301.70  
25   Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns   8302.10.00  8302.30.00
26   Triângulo de segurança   8310.00  
27   Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87   8407.3  
28   Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores   8408.20  
29   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.   84.09.9  
30   Cilindros hidráulicos   8412.21.10  
31   Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão  84.13.30  
32   Bombas de vácuo   8414.10.00  
33   Compressores e turbocompressores de ar   8414.80.1  8414.80.2
34   Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33   84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.38414.90.39
35   Máquinas e aparelhos de ar condicionado   8415.20  
36   Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão   8421.23.00  
37   Filtros a vácuo   8421.29.90  
38   Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases   8421.9  
39   Extintores, mesmo carregados   8424.10.00  
40   Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão   8421.31.00  
41   Depuradores por conversão catalítica de gases de escape   8421.39.20  
42   Macacos   8425.42.00  
43   Partes para macacos do item 42   8431.1010  
44   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias   84.31.49.2  84.33.90.90
45   Válvulas redutoras de pressão   8481.10.00  
46   Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas   8481.20.90  
47   Válvulas solenóides   8481.80.92  
48   Rolamentos   84.82  
49   Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação  84.83  
50   Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)  84.84  
51   Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos   8505.20  
52   Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão   8507.10.00  
53   Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.  85.11  
54   Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos  8512.20  8512.40 8512.90
55   Telefones móveis   8517.12.13  
56   Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes   85.18  
57   Aparelhos de reprodução de som   85.19.81  
58   Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)   8525.50.1  8525.60.10
59   Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia   8527.2  
60   Antenas   8529.10.90  
61   Circuitos impressos   8534.00.00  
62   Selecionadores e interruptores não automáticos   8535.30.11  
63   Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis   8536.10.00  
64   Disjuntores   8536.20.00  
65   Relés   8536.4  
66   Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65   8538  
67   Interruptores, seccionadores e comutadores   8536.50.90  
68   Faróis e projetores, em unidades seladas   8539.10  
69   Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos   8539.2  
70   Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais   8544.20.00  
71   Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios   8544.30.00  
72   Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.   87.07  
73   Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.   87.08  
74   Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)   8714.1  
75   Engates para reboques e semi-reboques   8716.90.90  
76   Medidores de nível   9026.10.19  
77   Manômetros   9026.20.10  
78   Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios   90.29  
79   Amperímetros   9030.33.21  
80   Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)  9031.80.40  
81   Controladores eletrônicos   9032.89.2  
82   Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes   9104.00.00  
83   Assentos e partes de assentos   9401.20.00  9401.90.90
84   Acendedores   9613.80.00  
85   Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.   4009  
86   Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto   4504.90.00  6812.99.10
87   Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.   4823.40.00  
88   Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.  3919.10.00  3919.90.008708.29.99
89   Cilindros pneumáticos.   8412.31.10  
90   Bomba elétrica de lavador de pára-brisa   8413.19.00  8413.50.908413.81.00
91   Bomba de assistência de direção hidráulica   8413.60.19  8413.70.10
92   Motoventiladores   8414.59.10  8414.59.90
93   Filtros de pólen do ar-condicionado   8421.39.90  
94   "Máquina" de vidro elétrico de porta   8501.10.19  
95   Motor de limpador de para-brisa   8501.31.10  
96   Bobinas de reatância e de auto-indução.   8504.50.00  
97   Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.   8507.20  8507.30
98   Aparelhos de sinalização acústica (buzina)   8512.30.00  
99   Sensor de temperatura   9032.89.82  
100   Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)   9027.10.00  
101   Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores