Protocolo ICMS nº 89 DE 30/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2016
Ret. - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.
No inciso III do parágrafo primeiro da cláusula primeira do Protocolo ICMS 89/2015, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 107 e 108,
Onde se lê:
"..., na hipótese da ocorrência da cláusula sexta;";
Leia-se:
"..., na hipótese da ocorrência da cláusula sétima;".