Protocolo ICMS nº 89 DE 30/09/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2013

Altera o protocolo ICMS 70/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Os Estados do Paraná e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Receita e Fazenda,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997,

Resolvem celebrar o seguinte:

Cláusula primeira . O anexo único do protocolo ICMS 70/2011, de 07 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM NCM DESCRIÇÃO
1 7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00 Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2 8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
3 8418.21.00 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
4 8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo doméstico
5 8418.30.00 Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
6 8418.40.00 Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
7 8418.50.10 8418.50.90 Outros congeladores ("freezers")
8 8418.69.31 Bebedouros refrigerados para água
9 8418.69.9 Mini Adega e similares
10 8418.69.99 Máquinas para produção de gelo
11 8418.99.00 Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nas subposições 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99
12 8421.12 Secadoras de roupa de uso doméstico
13 8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico
14 8421.9 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas subposições 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31
15 8422.11.00 8422.90.10 Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
16 8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
17 8443.32 Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18 8443.99 Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
19 8450.11 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a dez kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
20 8450.12 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
21 8450.19 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
22 8450.20 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
23 8450.90 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
24 8451.21 Máquinas de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca
25 8451.29.90 Outras máquinas de secar de uso doméstico
26 8451.90 Partes de máquinas de secar de uso doméstico
27 8452.10.00 Máquinas de costura de uso doméstico
28 8471.30 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
29 8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento de dados
30 8471.50.10 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes
tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
31 8471.60.5 Unidades de entrada, exceto as das subposições 8471.60.54
32 8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
33 8471.70 Unidades de memória
34 8471.90 Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
35 8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
36 8504.3 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00
37 8504.40.10 Carregadores de acumuladores
38 8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")
39 8508 Aspiradores
40 8509 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
41 8509.80.10 Enceradeiras
42 8516.10.00 Chaleiras elétricas
43 8516.40.00 Ferros elétricos de passar
44 8516.50.00 Fornos de micro-ondas
45 8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
46 8516.71 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras
47 8516.72 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - torradeiras
48 8516.79 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
49 8516.90 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nas subposições 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79
50 8517.11 Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador microfone sem fio
51 8517.12 Telefones para redes celulares e outras para rede sem fio, exceto os de uso automotivo
52 8517.18.9 Outros aparelhos telefônicos
53 8517.62.1 Multiplexadores e concentradores
54 8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
55 8517.62.39 Outros aparelhos para construção
56 8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
57 8517.62.5 Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
58 8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular
59 8517.62.9 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
60 8517.70.21 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
61 8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo
62 8519 8522 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
63 8519.81.90 Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
64 8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos
65 8523.51.10 Cartões de memória ("memory cards")
66 8528.51.20 Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma má-quina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos
67 8523.52.00 Cartões inteligentes ("smart cards")
68 8525.80.29 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
69 8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo
70 8528.49.29 8528.59.20 8528.69 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
71 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)
72 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Liquido)
73 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma
74 8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão
75 9006.10 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
76 9006.40 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
77 9018.90.50 Aparelhos de diatermia
78 9019.10 Aparelhos de massagem
79 9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos
80 9504.50.00 Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
81 8214.90 e 8510 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
82 8414.5 Ventiladores
83 8414.60 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
84 8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
85 8415.10 e 8415.8 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as má-quinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças
86 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade
87 8415.90.10 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
88 8415.90.20 Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
89 8421.21.00 8421.29.90 Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água - purificadores de água
90 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 Lavadora de alta pressão e suas partes
91 8467.21.00 Furadeiras elétricas
92 8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
93 8516.31 Secadores de cabelo
94 8516.32 Outros aparelhos para arranjos do cabelo
95 8518.29.90 Outros alto-falantes mesmo montados nos receptáculos para veículos automotivos
96 8518.50 Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
97 8527.21.90 Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automotores

"

Cláusula segunda . Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil do segundo mês subsequente ao da publicação.