Protocolo ICMS nº 8 DE 21/03/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2014

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

RETIFICAÇÃO - DOU de 21.07.2014

Na Cláusula terceira do Protocolo ICMS 8, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, pág. 45:

Onde se lê:

"Cláusula terceira Fica acrescida a cláusula trigésima segunda-A ao Protocolo ICMS 37/2013...";

Leia-se:

"Cláusula terceira Fica acrescida a cláusula trigésima segunda-A ao Anexo Único do Protocolo ICMS 37/2013..."