Protocolo ICMS nº 79 DE 05/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2015

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

No Protocolo ICMS 79/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, página 17,

Onde se lê:

"...PROTOCOLO TRACE 203349 Cláusula primeira...";

Leia-se

"PROTOCOLO Cláusula primeira...".