Protocolo ICMS nº 72 DE 28/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2016

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 72/2016, de 28 de novembro de 2016, publicado no DOU, de 30 de novembro de 2016, Seção 1, páginas 19 e 20, no item 21, na Descrição,

Onde se lê:

"Requeijão e produto a base de requeijão, em recipiente de...";

Leia-se:

"Requeijão e similares, em recipiente de...".